Curitiba Uma das alterações previstas pelo novo código transformava Curitiba de entrância final para especial. Isso provocava um aumento de 5% no salário de todos os juízes e criava um degrau a mais para a chegada de juízes até os tribunais. Esta proposta, no entanto, foi alterada durante a última semana.
O substitutivo geral do relator do projeto do novo Código atendeu a duas propostas da Associação dos Magistrados do Paraná. A primeira mantém a comarca de Curitiba como entrância final e a outra respeita os critérios estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e nas Constituições Estadual e Federal, para remoção e promoção de juízes.
O substitutivo vai agora para Comissão de Constituição e Justiça para depois ser discutido e votado pelo plenário do Legislativo. Atendendo a vontade dos juízes, pelo substitutivo do deputado Caíto Quintana (PMDB), a promoção será feita precedendo a remoção, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
Os juízes se opunham a elevação de Curitiba à entrância especial porque, segundo o presidente da Associção dos Magistrados, Roberto Portugal Bacellar, a carreira ficaria afunilada e os juízes do interior passariam a se preocupar com a promoção, não havendo estabilidade nas comarcas do interior. Isso porque seria Curitiba, como entrância especial, a única comarca que daria condições aos magistrados de galgar os tribunais superiores.
Hoje podem ser promovidos para o Tribunal de Alçada, por exemplo, os juízes que estiverem exercendo a atividade em Maringá, Londrina, Ponta Grossa, Cascavel, Curitiba e Foz do Iguaçu. (Denise Angelo com assessorias)

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