Curitiba - A Câmara de Curitiba arquivou ontem um projeto de lei complementar que pretendia ampliar de 38 para 39 o número de vereadores da cidade. O projeto, de autoria da Mesa Executiva, diz respeito a uma adequação à resolução 21.702 de 2004 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definiu o número de vereadores proporcionalmente à população das cidades brasileiras. Curitiba, com cerca de 1,8 milhão de habitantes poderia, segundo a resolução ter 39 parlamentares, pois se enquadra na faixa entre 1,73 e 1,85 milhão, definida pela norma.
De acordo com o presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), a proposta foi arquivada porque não houve consenso entre os vereadores sobre a aprovação da matéria. Derosso afirma que a proposta já havia sido apresentada em junho e foi retirada da pauta porque alguns vereadores consideraram que a apreciação do projeto representaria um desgaste político, por se tratar de ano eleitoral. O vereador diz ser contra a medida neste momento. ''Acredito que é incorreto definir o número de vereadores após a eleição. A regra deve ser feita antes do jogo'', defendeu. A votação da matéria deve ficar para a próxima legislatura.
O arquivamento da matéria não esgota as possibilidades de Curitiba ter o número de vereadores ampliado. O PT, principal beneficiado com nova vaga que permitiria a posse de Roseli Isidoro, pode recorrer à Justiça para garantir a adequação à norma vigente. De acordo com o líder do partido na Câmara, Pedro Paulo, a própria resolução já abre essa possibilidade se houver omissão do poder competente para realizar a adequação. ''Cabe à executiva municipal do partido decidir, e eu acredito que o PT irá requerer judicialmente'', afirmou. Pedro Paulo acredita que o mais adequado seria que as mudanças tivessem sido feitas em junho e nega que, na oportunidade, o projeto tenha sido discutido entre os vereadores.
A vereadora Roseli Isidoro, que não foi reeleita, afirma que não entrará com qualquer medida individual para requerer a adequação.

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