Curitiba - A Prefeitura de Curitiba terá que ressarcir a União dos valores que 170 servidores públicos municipais da cidade receberam indevidamente do programa Bolsa Família. No total, o município terá que devolver R$ 148.609,91 ao Governo Federal. As irregularidades vieram à tona em 2005, quando a Fundação de Ação Social (FAS) constatou que haviam funcionários públicos entre os beneficiários do programa e comunicou o caso ao Ministério Público Federal.
Na época, um processo administrativo foi movido contra os servidores envolvidos, que foram intimados a restituir os valores pagos. Do total dos valores recebidos indevidamente pelos beneficiários, o Município recolheu aos cofres da União o valor de R$ 80.607,70, e os demais notificados, R$ 7.649,24. A devolução, no entanto, não atingiu a totalidade dos recursos com repasse irregular.
Os servidores envolvidos no caso também receberam advertências, foram suspensos e receberam uma anotação sobre a irregularidade registrada em suas fichas funcionais, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura. Ninguém foi demitido.
Para a Justiça Federal, o município era responsável pelo cadastro e acompanhamento dos beneficiários do programa. O valor total a ser pago será corrigido por juros de mora contados a partir de julho de 2007.
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70).
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o município ainda não foi notificado da decisão e não irá comentar o caso.

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