As medidas para adequar a Prefeitura de Curitiba à LRF começaram em 1998 com a implantação do comitê de ajuste fiscal. O prefeito Cassio Taniguchi (PFL) recorda que o superávit primário foi de R$ 23 milhões naquele ano. Em 1999, a economia chegou a R$ 6 milhões, mesmo valor observado no ano passado. Para 2001, a meta é registrar mais um superávit. Não há previsões sobre valores.
As medidas também permitiram que os gastos com a folha de pagamento no ano passado chegassem a 47% do total da receita da Prefeitura, 13% abaixo do limite imposto pela LRF. Restrições na contratação de pessoal ajudaram a alcançar este índice, segundo o prefeito. A exemplo de outros administradores, Taniguchi tem restrições à lei.
‘‘Sou favorável à LRF, que saneia os municípios, mas acho que deve ser discutida uma contrapartida federal à vinculação de recursos previstos pela legislação, como por exemplo a do Fundef e da Saúde’’, diz. Taniguchi acredita que o uso dos recursos repassados pelo governo federal poderia ser mais amplo. ‘‘A vinculação de recursos faz com que o município não tenha mais a flexibilidade, como ente federativo, de dispor de suas receita próprias.’’
Um dos exemplos desta rigidez foi observado em 1998. O Ministério da Saúde liberou R$ 3 milhões para aplicar no combate à dengue em Curitiba. Como os casos da doença são raros na cidade, a Prefeitura teve dificuldades para aplicar o dinheiro, que não poderia ser usado em outro setor da administração. A solução encontrada foi a contratação remunerada de 604 pessoas que trabalharam numa campanha educativa. (D.V.)

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