Curitiba - Ao mesmo tempo em que o prefeito de Bocaiúva do Sul baixou um decreto proibindo homossexuais no município, a Câmara de Curitiba votou ontem um projeto de lei ordinária que regulamenta penalidades para quem praticar discriminação sexual, de autoria do vereador José Aparecido Jotapê Alves (PSB). Ficou decidido que alguns vereadores vão apresentar emendas ao projeto, que deve voltar para votação na próxima quarta-feira. O projeto estava parado na Câmara há dois anos.
A lei, segundo o vereador, vai servir como mais uma arma na luta para resguardar os direitos humanos. O projeto já conta com precedentes nas cidades paranaenses de Londrina e Foz do Iguaçu e em outros municípios dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Bahia e Alagoas. O presidente do Grupo Dignidade, que defende os direitos dos homossexuais, Toni Reis, diz que diaramente a assessoria jurídica recebe reclamações de homossexuais que sofreram algum tipo de discriminação.
O projeto original prevê advertências, multas que variam de R$ 1 mil a R$ 3 mil e, para estabelecimentos comerciais, a suspensão de alvará por 30 dias e a cassação do alvará de licença e funcionamento em caso de discriminação contra homossexuais.

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