Curitiba - O presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Nelson Justus (DEM), e o primeiro-secretário da Casa, Alexandre Curi (PMDB), contratam quase uma pessoa a cada quatro dias para cargos comissionados, ou seja, preenchidos por indicação, sem necessidade da realização de um concurso público. O cálculo sobre as contratações para os dois mais importantes gabinetes do Legislativo é resultado de um levantamento que a Reportagem fez com base em diários oficiais da AL. Foram consultados 86 diários oficiais, publicados entre 6 de outubro de 2008 e 25 de maio de 2009. No período, circularam 99 diários oficiais, mas a Reportagem não teve acesso a 13 impressos.

Nos documentos consultados, estão registradas as nomeações de 57 pessoas para cargos comissionados com lotação na chamada ''cúpula'' da AL. São 23 pessoas contratadas para a presidência da Casa e outras 34 nomeadas para a primeira-secretaria. Levando em conta o período de publicações analisado, quase oito meses, significa que houve quase uma contratação a cada quatro dias. Nos mesmos diários oficiais, também estão registradas as exonerações de outras três pessoas que ocupavam cargos comissionados na presidência e de outras três pessoas que tinham sido contratadas para a primeira-secretaria, também para postos comissionados.

Além dos cargos destinados aos gabinetes de ''comando'', nos diários oficiais ainda estão registradas, para postos de comissão, uma pessoa para a vice-presidência, sob o comando do deputado Antonio Anibelli (PMDB), três pessoas para o setor de ''Administração'', três pessoas para a ''Diretoria Geral'', três pessoas para a ''Diretoria Legislativa'', duas pessoas para a ''Diretoria de Apoio Técnico'', quatro pessoas para a ''Coordenadoria de Expediente e Arquivo'' e uma para o setor de ''Diário da Assembleia''. Foram nomeadas 17 pessoas para cargos comissionados. Foram registradas oito exonerações de comissionados na ''Administração'', na ''Diretoria Legislativa'', na ''Diretoria Geral'', na ''Diretoria de Apoio Técnico'', na ''Coordenadoria de Suprimentos'' e na ''Coordenadoria de Expediente e Arquivo''.

Nos mesmos diários oficiais, também estão registradas nomeações e exonerações para gabinetes de parlamentares. A diferença, em comparação às lotações da presidência, da primeira-secretaria e de outros setores da Casa, é que o número de comissionados chamados para os gabinetes está relacionado diretamente à verba mensal destinada à contratação de pessoal: cada um dos 54 deputados têm reservada uma quantia de R$ 39,5 mil, por mês, para contratação de funcionários. O presidente e o primeiro-secretário, além de outros parlamentares que ocupam cargos na Casa, lideranças de bancadas ou presidentes de comissões permanentes, têm uma cota adicional para contratação de funcionários. Mas, o ''tamanho'' da cota adicional não é informado pelo Casa.

Os limites com gastos na administração pública são estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No Relatório de Gestão Fiscal da AL relativo ao período de maio de 2008 a abril de 2009, a Casa aponta que a despesa bruta com pessoal atingiu a marca de R$ 240.870.101,00, sendo que R$ 188.936.991,00 foram com pessoal ativo e R$ 51.933.110,00 foram com inativos e pensionistas.

Mas, para o cálculo da despesa com pessoal ''para fins de apuração do limite'', o valor considerado pelo Relatório de Gestão Fiscal é R$ 211.238.460,00, abaixo do limite máximo de gasto (permitido pela LRF), que seria de R$ 241.076.809,00, e do chamado limite prudencial, que seria de R$ 227.846.985,00.

Eficiência e publicidade

O Tribunal de Contas do Paraná informou que recomenda a qualquer administração pública que os cargos comissionados sejam preenchidos somente para as funções de ''chefia, direção e assessoramento'', conforme manda trecho do artigo 37 da Constituição Federal. O chamado princípio da eficiência na administração pública também é mencionado no artigo 37. No caso do Legislativo paranaense, segundo número divulgado pela própria Casa em abril último, estão empregadas 2.468 pessoas, sendo que 1.942 ocupam cargos comissionados e 516 são efetivos. A Casa não divulgou ainda o número de aposentados e pensionistas.

A AL não divulga também quantos funcionários atuam fora dos gabinetes dos parlamentares. O presidente da Casa, Nelson Justus, também já informou em entrevista que acredita que não há necessidade de divulgar as lotações dos funcionários.

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