Brasília - Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram ontem para transformar, pela segunda vez, em réu o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Lava Jato. Em março, o STF já aceitou outra denúncia contra Cunha, na qual é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.
Os 11 ministros votaram para receber a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra Cunha, sob acusação de que dinheiro desviado de contrato da Petrobras na África abasteceu contas secretas no exterior mantidas pelo deputado e familiares. O peemedebista teria recebido mais de R$ 5 milhões, que teriam custeado despesas luxuosas da família no exterior.
Nesta ação penal, Cunha responderá pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais. Afastado do mandato e da presidência da Câmara, o peemedebista ainda é alvo de outros cinco procedimentos no Supremo - sendo quatro na Lava Jato, inclusive pela suspeita de que usou o mandato para práticas criminosas, atuando para beneficiar aliados e empresas. O julgamento fragiliza ainda mais a situação política de Cunha, que teve seu processo de cassação aberto na semana passada pelo Conselho de Ética da Câmara.
O relator da Lava Jato, Teori Zavaski, disse que há elementos robustos de que Cunha agiu politicamente em desvios na Petrobras, se beneficiou do esquema recebendo propina que abasteceu suas contas no exterior e agiu para ocultar a origem dos valores. Segundo Teori, Cunha atuou pela indicação de Jorge Zelada à diretoria Internacional da Petrobras, nome da cúpula do PMDB, e influenciou na aprovação do negócio da estatal, tendo se beneficiado de propina que foi mantida em contas secretas no exterior. O ministro apontou ainda que o rastreamento financeiro e o cruzamento de informações permitiram concluir que Cunha recebeu em sua conta mantida na Suíça, de nome Orion, o montante de R$ 5,2 milhões, que seriam referente a vantagem indevida pela transação.
Teori disse que ficou claro que o deputado era o proprietário da conta, tendo documentos que apontam a titularidade e que ele é o real controlador. Uma série de documentos pessoais do parlamentar, como passaporte, mostram que ele é o verdadeiro titular da conta à qual João Augusto Henriques, lobista que viabilizou o negócio no Benin, repassou 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,2 milhões), entre 30 de maio e 23 de junho de 2011. Os depósitos foram feitos três meses após a Petrobras fechar o negócio na África. O ministro citou que "conforme indicado no relatório de análise realizado por perito criminal, o fim principal de instituir-se um truste é o anonimato".
Cunha tem argumentado que não é dono dos recursos no exterior porque os transferiu para trustes - institutos jurídicos usados para administrar bens de terceiros. Quando as contas vieram a público, o deputado justificou o patrimônio mantido fora do Brasil dizendo que sua origem são operações comerciais feitas no exterior na década de 1980. Argumenta também que não trouxe o dinheiro para o Brasil por causa da instabilidade financeira do País.
Seguiram o voto de Teori os ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

CLÁUDIA CRUZ
O STF decidiu manter com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o processo contra a mulher de Cunha, Cláudia Cruz, que responde por manter uma conta não declarada na Suíça que teria sido abastecida com propina desviada da Petrobras. Por nove votos a dois, os ministros rejeitaram um recurso da defesa de Cláudia, questionando a decisão do relator Teori Zavascki de desmembrar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra ela, o marido e a filha do parlamentar, Daniele Dytz. Dias Toffoli divergiu do relator e defendeu que o "núcleo familiar" de Cunha deve ser julgado no STF para não atrapalhar as investigações. O ministro só foi acompanhado por Gilmar Mendes mas terminou vencido.

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