Curitiba - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garantiu ontem, em visita à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, que a reforma política começará a ser votada pelo plenário da Casa em maio, quando serão encerrados os trabalhos da comissão criada para analisar o tema. Ele se mostrou reticente, por outro lado, à convocação de uma Constituinte Exclusiva e ao fim do financiamento empresarial de campanha, ambas iniciativas apoiadas pelo PT. O peemedebista esteve em Curitiba para participar da inauguração do programa "Câmara Itinerante", cujo objetivo é levar as discussões promovidas no âmbito do Legislativo federal às diferentes regiões do País.
"Havia uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de reforma política (a 182/2007, do Senado) há um ano e dois meses sendo obstruída pelo PT na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nós avocamos para o plenário, votamos a inadmissibilidade e, a partir daí, criamos a comissão especial. Essa comissão tem 40 sessões para dar o seu parecer", afirmou. Como o grupo se reúne de terça a quinta-feira, a tendência é que ele finalize os trabalhos em dois meses. Se isso não ocorrer, Cunha assegurou que repassará a decisão aos deputados.
O peemedebista falou que não apenas ele, mas o Congresso Nacional é contra a criação de uma constituinte própria. Em 2014, oito milhões de pessoas participaram de um plebiscito popular, organizado por movimentos sociais, sendo que 97% delas defenderam a ideia. "Brasileiros mais selecionados que aqueles eleitos pelo povo é que iriam decidir. Eu acho que o Congresso está apto a discutir e vai votar, mesmo o PT não querendo", alfinetou.

Debate
Cunha chegou à AL pouco antes das 9 horas, acompanhado do governador Beto Richa (PSDB), do presidente do Legislativo estadual, Ademar Traiano (PSDB), e do relator da reforma política na Câmara, Marcelo Castro (PMDB-PI). Ao contrário do correligionário, Castro foi mais comedido, afirmando que pretende fazer "uma última tentativa". Caso não seja possível avançar na reforma, aí sim, ele aceitará a Constituinte Exclusiva. Entre os pontos que o piauiense pretende defender estão a coincidência de data das eleições majoritárias e proporcionais em todos os níveis e a nomeação dos candidatos mais bem votados ao Senado como suplentes.
O político também quer diminuir a influência do poder econômico no resultado dos pleitos e o número de siglas com representação no Congresso. "O sistema que nós temos no Brasil é um dos piores no mundo. Quantos partidos existem no Congresso americano? Dois. Inglês, francês sueco...? Normalmente menos de 10%. Nós temos 28 e (estamos) numa curva ascendente. Ou seja, se não tomarmos providências, logo teremos 50, o que determina uma completa ingovernabilidade."
Em relação ao modelo a ser adotado, Castro contou que estuda um meio termo entre o majoritário distrital e o de lista fechada. "Metade dos deputados federais seriam eleitos pelo distrito – uma coisa muito boa porque aproxima o eleitor de sua base – os outros seriam eleitos pelos partidos. O eleitor assim daria um voto programático, doutrinário, que teria uma filosofia política."
Já Beto disse que é preciso debater a extinção do fundo partidário e a extinção das coligações nas proporcionais. Ele defendeu o fim da reeleição. "Fui candidato duas vezes, mas porque é regra do jogo", justificou-se. O tucano também fez um apelo a favor da revisão do pacto federativo. Segundo o governador, a União tem repassado atribuições e responsabilidades às unidades da federação e às prefeituras, que não suportam mais pagar a conta. "Queremos que a distribuição do bolo tributário ocorra de forma mais isonômica e igualitária. Hoje, em torno de 65% fica com o governo federal, 25% com os Estados e o restante com os municípios." Cunha se comprometeu a analisar a questão.

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