Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) o oferecimento de denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL). Os dois são alvo de investigação perante a Corte desde março, por suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras, investigado na Operação Lava Jato. O oferecimento de denúncia consiste numa acusação formal feita pelo Ministério Público Federal (MFP) contra os políticos, por entender que já há indícios de provas suficientes para que eles respondam uma ação penal. Eles só se tornam réus após o STF receber a denúncia - aceitar a acusação proposta pela PGR. No caso de Cunha, a decisão sobre a abertura da ação penal deve ser tomada pelo plenário do Supremo, que continua responsável por analisar investigações criminais de presidentes das Casas Legislativas.
Na denúncia protocolada no STF, Janot afirma que Eduardo Cunha era "sócio oculto" do lobista do PMDB Fernando Baiano Soares. Segundo Janot, Cunha foi destinatário de propina, em 2011, e recebeu ao menos US$ 5 milhões, cerca de R$ 17,3 milhões. Segundo o documento da PGR, Cunha recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007. A intermediação foi feita pelo lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, operador ligado à Diretoria Internacional da Petrobras, de indicação do PMDB. A propina foi oferecida, prometida e paga por Júlio Camargo, de acordo com a Procuradoria.
Além da condenação criminal, o procurador-geral pede a "restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões".
"Nos dois navios-sonda, Eduardo Cunha era o ‘sócio oculto’ de Fernando Soares e também foi o destinatário final da propina paga, tendo efetivamente recebido ao menos US$ 5 milhões de dólares - o equivalente atualmente a R$ 17.345 milhões", aponta a denúncia. "Fernando Soares, sempre representando os interesses do PMDB, mais especificamente do denunciado Eduardo Cunha e também de Nestor Cerveró (ex-diretor da área Internacional da Petrobras), solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagens indevidas em proveito dos três, beneficiários últimos ao menos de parte dos valores indevidos."
A Procuradoria destaca que a Samsung transferiu, em cinco parcelas pagas no exterior, a quantia total de US$ 40,355 milhões para Júlio Camargo que, em seguida transferiu, a partir da conta mantida em nome da offshore Piemonte, no Uruguai, parte destes valores para contas bancárias, também no exterior, indicadas por Fernando Soares. Cunha é acusado de lavagem de dinheiro por ocultar e dissimular o recebimento dos valores no exterior em contas de empresas offshore e por meio de empresas de fachada.
O procurador-geral afirma que, para dar aparência lícita à movimentação das propinas acertadas, foram celebrados dois contratos de comissionamento entre a Samsung e a empresa Piemonte, de Júlio Camargo. Dessas comissões saíram as propinas prometidas a Fernando Soares, Eduardo Cunha e ao então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. O então diretor de Internacional da Petrobras levou a questão à Diretoria Executiva e obteve a aprovação dos contratos relativos aos navios-sondas, nos termos propostos pela Samsung, de acordo com o Ministério Público Federal. "Em um segundo momento, o recebimento de valores indevidos - no montante de US$ 5 milhões - foi para pressionar o retorno do pagamento das propinas, valendo-se de requerimentos, formulados por interposta pessoa e com desvio de finalidade, perante o Congresso Nacional", observa a Procuradoria.
O MPF sustenta que os requerimentos solicitavam informações sobre Júlio Camargo, Samsung e o Grupo Mitsui, envolvido nas negociações do primeiro contrato, aponta a Procuradoria. Um deles foi dirigido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e outro ao Ministério de Minas e Energia. Segundo Janot, a ex-deputada tinha ciência de que os requerimentos seriam formulados com desvio de finalidade e abuso da prerrogativa de fiscalização inerente ao mandato popular, para obtenção de vantagem indevida. Para ele, não há dúvidas de que "o verdadeiro autor dos requerimentos, material e intelectual, foi Eduardo Cunha".

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