Brasília - Com um pedido de afastamento do cargo e do mandato em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu uma audiência com o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, para esclarecer dúvidas sobre o rito do impeachment. O encontro, que pode acontecer hoje, teria também a presença de outros deputados. O STF não havia confirmado a reunião até as 18h de ontem. Cunha - que foi denunciado sob a acusação de integrar o escândalo do petrolão e teve o pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) - reuniu líderes de partidos do governo e da oposição na tarde de ontem para discutir o que fazer após o STF ter, na semana passada, anulado todo o rito adotado pela Câmara para o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.
Segundo deputados que participaram do encontro, ficou definido que a Câmara entrará com os chamados "embargos" para esclarecer dúvidas da decisão. Esses embargos só podem ser apresentados, porém, quando o acórdão do STF for publicado, o que pode acontecer só na volta do recesso do Judiciário, em fevereiro. Uma das dúvidas listadas pelos deputados diz respeito à composição da comissão especial que analisará o impeachment. O STF considerou inválida a eleição de uma chapa avulsa, estabelecendo que só pode haver uma chapa, indicada pelos líderes partidários. Deputados argumentam que, por se tratar de uma eleição, o plenário da Câmara pode rejeitar esses nomes indefinidamente, o que inviabilizaria a instalação da comissão. Integrantes da oposição disseram estudar uma obstrução das votações na Câmara, a partir de fevereiro, como forma de pressionar o STF a responder os embargos com celeridade. Só após esses esclarecimentos o rito do impeachment voltará a andar. Opositores disseram ainda apoiar projeto de resolução apresentado pelo DEM para estabelecer no regimento interno da Câmara a possibilidade de chapa avulsa. Esse projeto só seria discutido em 2016, já que o Congresso entra em recesso a partir de amanhã. Governistas dizem que o projeto tem o objetivo de driblar a decisão do STF. "Essa é mais uma astuciosa manobra de quem não tem pauta para o país", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

RECESSO MANTIDO


Em reunião na tarde de ontem, no Palácio do Planalto, líderes da base aliada e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, fecharam entendimento para que haja recesso parlamentar em janeiro. Segundo lideranças governistas, prevaleceu a tese de que, diante da desmobilização que já marca a Câmara e o Senado desde a última sexta-feira, seria praticamente impossível conseguir convocar os parlamentares para janeiro. O governo vinha defendendo que deputados e senadores voltassem ao trabalho ainda em janeiro, para que pudessem concluir o mais rápido possível a análise do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A convocação extraordinária deveria ser feita pelas presidências da República, da Câmara ou do Senado ou por requerimento da maioria dos integrantes das duas Casas e precisaria ser aprovada pela maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41). (Com Agência Estado)

mockup