Cunha considera ''boa'' proposta da Câmara
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segunda-feira, 13 de outubro de 2003
Jander Ramon<br>Agência Estado 
São Paulo A proposta de reforma tributária que saiu da Câmara dos Deputados é ''boa'', até mesmo no que se refere à futura legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), defendeu ontem o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP).
Cunha apelou ao Senado para que não altere a unificação da lei do ICMS. ''Unificar 27 legislações em uma só e 44 alíquotas em cinco é um avanço muito grande. Introduzir o sistema de origem e destino com uma transição é uma coisa engenhosa e, do ponto de vista da engenharia política, muito bem-feita'', argumentou.
''Se o Senado quiser retirar essa parte de origem e destino e deixar
para discutir melhor a situação, tudo bem. O pedido que eu faria é que pelo menos a unificação fosse mantida porque é fundamental'', complementou, afirmando que a questão origem-destino é ''muito passional''.
Cunha disse que a nova regra reduzirá a sonegação e combaterá a elisão
fiscal, além de dar mais racionalidade para o sistema.
Ele também contestou a presença ontem, em Brasília, de governadores,
que discutem com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a reforma tributária. ''Na Câmara, nós não votamos nada sem conversar com uma parcela grande dos governadores, com o Executivo federal e com várias outras entidades'', afirmou.


