Brasília - O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou na Secretaria-Geral da Mesa, ontem, recursos contra a decisão do Conselho de Ética de cassar seu mandato. Os questionamentos são para a Comissão de Constituição e Justiça e foram apresentados cinco minutos antes de vencer o prazo. Agora, a Mesa Diretora tem duas sessões do plenário para numerar o processo enviá-lo para a CCJ, o que deve ocorrer na semana que vem. No último dia 14, por 11 votos a 9, o conselho aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério, no qual não há dúvidas de que Cunha quebrou o decoro ao mentir na CPI da Petrobras, em março de 2015, sobre o fato de não ter contas o exterior.
No recurso, Cunha questiona o fato de a votação ter ocorrido por chamada nominal. Esse tipo de análise não está previsto no Código de Ética, mas técnicos da Casa acreditam que a justificativa do deputado não se sustenta. Primeiro porque a decisão de deliberar dessa maneira se deu após votação dos conselheiros. Depois, há previsão no regimento interno da Câmara, o que poderia servir por analogia neste caso. Também há no recurso argumentos contra o relator do processo, Marcos Rogério. Cunha alega que ao trocar de partido, na janela partidária, acabou em uma sigla que faz parte do bloco do peemedebista na Casa. Isso o inviabilizaria de relatar o caso.

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