Arquivo FolhaPrecavidoO governador de SP, Mário Covas: ordens à equipe para paralisar obras se a arrecadação do Estado cairO cenário de bonança econômica que os governadores esperavam viver no último ano de mandato, como início da recompensa pelo ajuste fiscal dos Estados, não chegou a acontecer. Foi desviado pela crise financeira da Ásia, no final do ano passado, e prejudicado pelas medidas do governo federal para preservar o Plano Real. Os governadores estão sentindo na carne a penúria de caixa em seus Estados. Enquanto o governo federal festeja o aumento da arrecadação obtido com o pacote fiscal de novembro, os governadores amargam quedas de até 9,5% na arrecadação estadual, como São Paulo registrou em fevereiro.
‘‘A crise atingiu mais os Estados: estão proibidos de se endividar, a despesa é incomprimível, tem o crescimento vegetativo da folha e, se a receita cai, você coloca em dificuldades os governos estaduais’’, afirma o secretário da Fazenda de São Paulo, Yoshiaki Nakano, executor do maior ajuste fiscal.
Covas renegociou a maior dívida estadual com a União R$ (59,4 bilhões). É também o governador que mais tem brigado com o governo federal pelas perdas na arrecadação impostas a seu Estado. Quando assumiu o mandato, em 1995, Covas herdou um Estado praticamente falido. O antecessor, Luiz Antonio Fleury Filho, fechou o balanço com patrimônio líquido negativo de R$ 5 bilhões.
Mas parte do esforço fiscal feito pelos governadores está sendo minado pela corrosão das finanças estaduais, resultado da elevação das taxas de juros, outra medida tomada pelo governo federal em resposta à crise asiática. ‘‘Não temos mais nenhum espaço para fazer ajuste do lado da receita’’, observa Nakano.
O grosso da receita tributária dos Estados vem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está atrelado à política de juros e ao nível de atividade econômica. ‘‘Nós não podemos criar uma CPMF estadual’’, observa Nakano, para reforçar que os Estados não dispõem dos mesmos instrumentos da União para fazer frente à crise. ‘‘A ordem do governador Mário Covas é: gasta-se aquilo que se arrecada; se cair a receita, ele paralisa as obras’’, adianta o secretário. O governo paulista cortou 15% da previsão para as despesas de custeio para 1998.
A queda na arrecadação já vinha ocorrendo por conta das perdas provocadas pela lei Kandir - que isentou exportações do ICMS. Somente São Paulo perdeu R$ 840 milhões. Com o choque do aumento das taxas de juros decretado em novembro, a perda no Estado é estimada em mais R$ 500 milhões (em relação à previsão). Além disso, juros altos aumentam a inadimplência (que cresceu 6,4%) e provocam queda nas vendas. Acumulados, os dois efeitos representam uma perda de 12% - R$ 200 milhões por mês. ‘‘Se não fosse isto, o governador estaria sorrindo’’, garante o secretário da Fazenda.

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