Veja como foi a discussão sobre a aposentadoria dos deputados do Paraná e como está a situação agora:

2006 – Deputados aprovam plano de previdência complementar. O então governador, Roberto Requião (PMDB), veta a proposta.

2007 – Deputados derrubam o veto. A OAB entra no Superior Tribunal Federal (STF) contra a lei que autorizou a criação do fundo. Segundo a OAB, o plano permitia a aposentadoria dos parlamentares e até de suplentes sem a devida contribuição de recursos. "Todos esses benefícios, por evidente, só poderão ser custeados por meio de aporte de recursos, em grande quantidade, do estado do Paraná", diz trecho da ação.

2008 – Um novo modelo no plano é aprovado em plenário, seguindo recomendações do Ministério da Previdência.


2009 – Requião não se manifesta sobre o novo projeto no prazo de 15 dias, gerando a chamada "sanção tácita". Para começar a valer, só seria necessária uma canetada do presidente da Assembleia, mas isso não aconteceu.

2012 – O então presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), recebe um abaixo-assinado de um grupo de deputados pedindo que ele valide a lei que estabelece a aposentadoria. Ele nega o pedido. Os deputados Nelson Garcia (PSDB) e Duílio Genari (PP) entram na Justiça para obrigá-lo a conceder o pedido.

2013 – O Tribunal de Justiça (TJ-PR) nega pedido de liminar dos deputados. O trâmite é suspenso enquanto o STF não decide sobre a ação da OAB.


2015 – Última movimentação da ação movida pela OAB no STF. O processo está no gabinete do ministro Roberto Barroso desde então.

mockup