Brasília - Pivô de uma das crises pela qual o governo passou na semana passada, envolvendo o veto presidencial ao reajuste salarial de 15% para os servidores do Congresso, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, recebeu a reportagem na última sexta-feira para falar sobre os temas mais espinhosos que enfrenta no governo. Além de abordar habilmente os limites da autonomia do Legislativo para decidir sobre os reajustes de seus servidores, o ministro refutou as críticas do mercado e da oposição de que o governo estaria sendo permissivo com os gastos públicos em geral.
Ministro de uma pasta (o Planejamento) que tradicionalmente reúne economistas com posições diferentes da Fazenda, Paulo Bernardo diz que a política fiscal do governo não muda com a ascensão de Murilo Portugal, ex-integrante do Fundo Monetário Internacional (FMI), braço direito do ministro da Fazenda, Antônio Palocci. ''Vamos fazer uma curva soft'', afirma, sobre as possibilidades de ajuste na política econômica.
AE- O sr. enfrentou uma semana dura por causa do veto ao reajuste salarial dos servidores do Legislativo. Analisando o aumento das despesas de pessoal dos demais Poderes, muito acima do Executivo, não há nada que o governo possa fazer para frear esses reajustes?
Paulo Bernardo- Quando se fala que os salários do Legislativo são muito maiores do que a média, eu concordo, mas não podemos interferir. Os Poderes têm autonomia e, se estiverem dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como parece que estão, isso não é problema do Executivo. Mas mesmo dentro dos limites a Constituição exige que isso seja previamente incluído no orçamento, o que não ocorreu no caso do projeto vetado.
AE- A autonomia dos Poderes e a falta de trava mais eficiente na Lei Fiscal não acabam limitando o esforço de ajuste fiscal do governo?
Paulo Bernardo- Essa relação enfrenta problemas no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. Talvez, no futuro, possamos rever o limite que está na lei, mas isso passa por uma decisão soberana do Congresso.
AE- Como o sr. vê a crítica do mercado de que o governo gasta muito e a taxa de juros é elevada porque a política fiscal está frouxa?
Paulo Bernardo- Se comparamos com atenção os gastos do governo nos últimos anos, vamos ver que as críticas do mercado não se sustentam. O gasto de pessoal não está maior. Em valor nominal cresceu, mas como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) não cresceu. As despesas correntes também estão no mesmo patamar há cinco anos. O que tem por trás disso é uma crítica velada ao aumento do salário mínimo e dos programas de transferência de renda. Tem gente que não concorda com isso, mas essa é uma opção que o governo fez.
AE- Isso não inviabiliza o plano de conter o déficit da Previdência?
Paulo Bernardo- O que o governo tem de fazer é gastar melhor. Na Previdência Social, por exemplo, temos de promover um choque de gestão. A informática da Previdência é muito ruim e precisa de investimentos para melhorar. O cadastro também tem problemas seríssimos de pessoas que já estão mortas e continuam recebendo.
AE- O choque de gestão será suficiente ou o governo terá de fazer uma nova reforma da Previdência?
Paulo Bernardo- Acho que em algum momento vamos ter de fazer uma reforma da Previdência, mas evidentemente não acredito que vá ser até o ano que vem. Outra questão que temos de discutir, não digo agora nem amanhã, são as vinculações orçamentárias (como para saúde e educação). Os orçamentos da União, dos Estados e dos municípios estão cada vez mais engessados e tornam a gestão ineficiente.
AE- A entrada de Murilo Portugal na Fazenda não é indicador de que a política fiscal será endurecida?
Paulo Bernardo- Não. Não precisamos endurecer a política fiscal, que já é dura. O Murilo é um quadro testado em governos anteriores e organismos internacionais, como o FMI, e vai executar um trabalho dentro do projeto conduzido pelo ministro Antônio Palocci. Quando muda o ministro podemos até dizer que muda a política, mas quando muda um auxiliar do ministro, não dá para dizer a mesma coisa.
AE- O governo busca alternativas aos juros para combater a inflação?
Paulo Bernardo- A política monetária pode eventualmente ter complementos, como a questão dos preços administrados e o nível de superávit primário, mas nada disso pode ser feito com sustos e sobressaltos. Vamos fazer uma curva soft.
AE- Mas a mão pesada neste início de ano tem sido interpretada como um indicador de que o superávit primário vai aumentar.
Paulo Bernardo- O superávit primário dos últimos 12 meses atinge 4,8% do PIB, mas não tem nenhuma decisão de aumentar. Achamos que o nível de 4,25% do PIB é adequado.
AE- O presidente Lula disse que um dos erros do seu governo foi não ter investido em estradas como gostaria. Mas vemos que os pagamentos no setor diminuíram neste início de ano, apesar de o governo ter autorizado novos projetos.
Paulo Bernardo- Isso é verdade, mas tem uma explicação. Os pagamentos são feitos bem depois dos empenhos. Nós tivemos de pagar restos de 2004 no início deste ano.
AE- Mas mesmo incluindo restos a pagar, o pagamento de investimentos caiu de R$ 1,3 bilhão, no primeiro quadrimestre do ano passado, para R$ 1,2 bilhão neste ano.
Paulo Bernardo- Pode ter havido um aperto ligeiramente maior por parte do Tesouro, e sabemos que existe enorme pressão para pagamentos, mas isso está sendo resolvido. No dia 23 vamos fazer novo decreto de programação financeira e acho que isso vai ser mais bem equacionado.
AE- Qual é o excesso de arrecadação que o governo já obteve no ano, que possa resultar em novas liberações de recursos?
Paulo Bernardo- Eu acho que tivemos algo como R$ 2,5 bilhões. O próprio Palocci disse que a arrecadação de abril foi bem melhor do que estava previsto e, portanto, pode refletir num caixa um pouco mais solto.
AE- Como o sr. vê a crítica de que o teto para a carga tributária incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só atinge a estimativa de arrecadação e não impede que a receita suba acima do previsto?
Paulo Bernardo- O Congresso não tem razão quando diz que nós só limitamos a estimativa. Já estamos tomando medidas de desoneração que vão garantir que o patamar de impostos federais seja de 16% do PIB. Se o governo conseguir arrecadar mais, vai ter de pedir autorização do Congresso para usar esse recurso.
AE- Emendas do PFL propõem que, se passar de 16% do PIB, o governo tem de mandar ao Congresso projeto de redução de tributos.
Paulo Bernardo- Eu concordo com isso. Tanto que nós já estamos preparando medidas de desoneração. Mas o importante é discutirmos como vamos mudar a cultura de fazer orçamento, de medir a receita pelo que queremos gastar.
AE- O governo já decidiu que banco vai gerir o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas, responsável por cobrir uma eventual inadimplência do governo federal nos empreendimentos?
Paulo Bernardo- O que estamos discutindo é se o banco que vai financiar a PPP também pode ser gestor do fundo. Se não, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES, que deve financiar a maioria dos projetos) está fora.
AE- Mas os outros dois cotados, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, teoricamente também podem financiar projetos.
Paulo Bernardo- Nesse caso, não há razão para excluir o BNDES. Há até a possibilidade salomônica de repartir o fundo com mais de uma instituição.
AE- E a regulamentação do fundo?
Paulo Bernardo- Ainda não está pronta, mas o trabalho está adiantado. O que tem de importante para resolver é a forma como vai ser gerido, os critérios de transparência. Tem até uma proposta da Fazenda de que a CVM fiscalize a gestão do fundo.

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