CRISE NA SAÚDE - TC cria comissão para fiscalizar crise na Saúde
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) formou uma comissão para acompanhar a crise na Saúde em Londrina. Segundo a assessoria de comunicação do TCE, a comissão, composta por técnicos da Diretoria de Contas Municipais (DCM), da Diretoria de Análise de Transferências (DAT), e do Ministério Público que atuam junto ao tribunal, deve acompanhar de perto as medidas adotadas pela administração municipal.
Uma dessas medidas foi o estado de emergência no setor anunciado pela secretária Municipal de Saúde, Ana Olympia Dornellas, no último dia 6. Em entrevista à FOLHA, o diretor-adjunto da Diretoria de Contas Municipais do Tribunal de Contas, Gumercindo Andrade de Souza já havia adiantado que a Prefeitura de Londrina pode ter problemas em aprovar as contas do município referentes ao ano de 2011.
Na opinião de Souza, a decretação do estado de emergência pode ser interpretada como uma tentativa de fugir de alguns procedimentos obrigatórios de licitação, afirma. Me parece que não é de hoje que eles conheciam o problema. O que tinha de ser feito era um melhor planejamento. Era perfeitamente previsível que o contrato teria um fim. Falta de planejamento não pode justificar um estado de calamidade, explicou.
● O estado de emergência é decretado pelas prefeituras quando há impacto de um desastre relacionado a recursos humanos, materiais, institucionais e financeiros a uma coletividade
● Órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público e do Poder Legislativo





