Brasília - A crise econômica mundial chegou definitivamente aos municípios. Números fechados de fevereiro mostram que o valor repassado do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as 5.563 prefeituras do País apresentou queda de 5%, em relação ao ano passado - interrompendo uma trajetória de seis anos de crescimento. Foram R$ 4,327 bilhões em 2008 ante R$ 4,109 bilhões de 2009 (valores corrigidos pelo IPCA).
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que compilou os dados, após o último repasse do mês, diz que a situação é de alerta geral.O FPM é a principal fonte de receita de 81% das prefeituras. No Nordeste, há casos de cidades em que o fundo corresponde a 95% do orçamento local. Cada
Estado tem um porcentual definido no montante do fundo, que é dividido pelos municípios de acordo com o número de habitantes.
Quanto menor a cidade e o grau de industrialização, maior será sua fatia proporcional do FPM.O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que a redução de repasse comprova que as receitas federais do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), que servem de base de cálculo para o FPM, ''estão numa forte tendência de declínio''.
Isso agrava ainda mais o quadro de redução de gastos nas administrações já adotado preventivamente no início do ano por prefeitos de todo o País. O presidente da CNM afirma que a queda de 5% pode até parecer baixa, mas deve ser considerada. Entre fevereiro de 2007 e fevereiro de 2008, por exemplo, houve um crescimento real de 15% dos repasses do FPM.
''Os prefeitos que aguardavam para analisar os reflexos da crise terão de começar a fazer a lição de casa. O problema é que a maioria já não tem mais onde cortar gastos. Esses prefeitos terão de reduzir investimentos e isso afetará diretamente o emprego'', afirma Ziulkoski.
Responsabilidade fiscal
A CNM também alerta para outro problema. As previsões de arrecadação do governo federal feitas pela Receita - que possibilitam às prefeituras o planejamento na elaboração de suas leis orçamentárias - estão ficando acima do constatado. No último repasse do FPM feito na sexta-feira (o fundo é repassado aos municípios em três parcelas durante o mês), o valor creditado pelo Tesouro foi de R$ 713 milhões. A previsão era de R$ 875 milhões.
''A Lei de Responsabilidade Fiscal é muito radical quanto ao equilíbrio das contas. Se você faz um planejamento orçamentário seguindo uma estimativa da Receita e depois esse valor não é repassado, o desequilíbrio nas contas é certo'', observa o presidente da entidade.
Para o economista François Bremaeker, da ONG Transparência Municipal, o momento exige que a realidade das finanças municipais não seja ignorada por interesses políticos.
Números
81% das prefeituras têm o FPM como principal fonte de receita
R$ 875 milhões era a previsão da Receita Federal para o último repasse do FPM deste mês aos municípios R$ 713 milhões foi o valor efetivamente creditado pelo Tesouro na sexta-feira.

mockup