Brasília - Em uma dura resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o projeto que inibe a criação de novos partidos, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusaram o Judiciário ontem de ''intromissão'' no Poder Legislativo. Eles reclamam de decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender temporariamente a tramitação do projeto sobre que reduz a fatia das novas siglas no fundo partidário e no tempo de propaganda em rádio e TV. O projeto já foi aprovado na Câmara e está em discussão no Senado.
Renan disse que há uma ''crise'' entre os dois Poderes ao anunciar que o Congresso vai recorrer contra a decisão, tomada na noite de anteontem de forma liminar por Mendes. O despacho do ministro do STF ocorreu horas depois de avançar na Câmara uma proposta que retira poderes do Supremo, a chamada PEC 33.
''Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, nós não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões do Legislativo. Nós consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental que é, sobretudo, para dar ao Supremo oportunidade para fazer uma revisão dos seus excessos'', afirmou Renan. No mesmo tom, Henrique Alves afirmou que o Congresso não aceita ''essa intromissão'' do Judiciário e vai reagir contra medidas arbitrárias tomadas por um outro Poder.
''Não aceitamos essa intromissão em nossa competência. Esta Casa não interfere na maneira de votar dos ministros, dos senhores do Supremo. Também não concordamos que interfiram aqui no nosso processo correto, constitucional e regimental de prestar os nossos votos'', afirmou Alves.
Os presidentes da Câmara e do Senado vão apresentar um agravo regimental ao STF para pedir que a Corte reveja a decisão, que foi baseada em pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para a suspensão do projeto. ''Nós temos outros instrumentos, mas sem querer agravar a crise, a separação dos Poderes, vamos primeiro entrar com um agravo regimental. Nós não queremos agravar a relação. É inconcebível que haja uma tentativa de influir no andamento do processo legislativo'', afirmou Renan.
A reação à decisão do ministro, que foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para o STF, foi articulada ao longo do dia por Renan e Henrique Alves.
O presidente do Senado disse não acreditar que a decisão de Mendes seja uma retaliação à aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de uma proposta de emenda à Constituição que submete decisões do STF ao Congresso. ''A decisão da CCJ foi de uma comissão, não foi de um Poder. Não vamos acreditar numa coisa dessas (retaliação). É preciso compreender a complexidade da separação dos Poderes. A separação dos Poderes não pode se resumir em uma mera questão emocional'', afirmou Renan.
A CCJ da Câmara aprovou na manhã de anteontem projeto que submete decisões do STF ao crivo dos congressistas, vista por ministros da Corte como resposta a julgamentos que desagradaram parlamentares - como o mensalão.
A proposta foi duramente criticada por Mendes ontem, que considerou a medida ''inconstitucional'' (leia mais nesta página). Em um clima de acirramento de ânimos, o ministro afirmou que, se a proposta for aprovada, ''é melhor que se feche o Supremo''.

Distensão
Mais cedo, em um gesto de distensão no que classificou de abalo entre os Poderes, Alves comprometeu-se a adiar a instalação de uma comissão para estudar a proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo colegiado antes de ir a votação no plenário.
''O Judiciário pode entender que (o Congresso) está interferindo em seus poderes, na relação de harmonia que tem que haver entre Judiciário e Legislativo. Foi uma decisão que nos surpreendeu e estou verificando, mas como a comissão especial nos compete instalar enquanto não houver essa coisa clara, transparente, respeitosa, não farei.''

Apoio
Numa demonstração de apoio à decisão do STF de suspender projeto que inibe a criação de partidos, senadores contrários à proposta saíram ontem em defesa do ministro Gilmar Mendes. ''O Senado acabou pagando um mico e recebeu uma reprimenda do Supremo. Espero que o pleno (do STF) mantenha a decisão do ministro. Ela confirma a visão de que era aberração levar o projeto direto ao plenário, sem que as comissões do Senado fossem ouvidas'', disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP).

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