Mesmo tendo ganho uma média de US$ 320 mil por mês, por ser um dos 15 dos 399 municípios paranaenses beneficiados pela Lei dos Royalties, em função do uso da água pela Hidrelétrica de Itaipu, o prefeito de São Miguel do Iguaçu, Armando Luiz Polita (PMDB), reclama da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da redução do montante recebido pelos royalties nos últimos meses. ‘‘Com a desvalorização do dólar, tivemos uma perda de R$ 600 mil por mês’’, protesta. Dos 50 municípios que integram a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), entre eles, São Miguel do Iguaçu, apenas cinco mantêm expediente integral na prefeitura e promoveram o retorno dos alunos às aulas. São eles: Ibema, Entre Rios do Oeste, Capitão Leônidas Marques, Maripá e Matelândia.
  Com uma situação financeira confortável em relação aos demais municípios paranaenses, já que nos últimos 12 anos São Miguel do Iguaçu, município com 23.169 habitantes na região oeste do Estado, recebeu em royalties US$ 69,7 milhões, Polita diz que faz questão de pagar os débitos em dia. ‘‘Tomamos medidas cautelosas para honrar os compromissos no prazo’’, salienta. A previsão orçamentária, fixada em R$ 28 milhões no ano passado, foi ultrapassada em cerca de R$ 6 milhões. E, enquanto a receita do munícipio foi de R$ 34.188.225,00, em 2002, as despesas foram de R$ 33.496.406,00.
  Além disso, para se ter uma idéia, São Miguel do Iguaçu recebeu em junho e julho últimos, respectivamente, US$ 320,8 mil e US$ 322 mil. Os royalties, como já foi definido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), não podem ser computados como receita tributária e nem utilizado para despesas e pagamento de pessoal.
  O prefeito diz que não utiliza esse dinheiro para pagamento de pessoal. ‘‘Isto está vedado pelo Tribunal de Contas‘‘, reconhece. Mas em três anos de seu mandato anterior - 1997, 1998 e 1999 - as contas dos município foram desaprovadas pelo TCE tendo como motivos a percepção a maior da remuneração de Polita e do vice-prefeito Eli Ghellere, do depósito de dinheiro público em instituição financeira privada, e do recebimento de subsídios acima do valor devido.
  Em fevereiro deste ano, o TCE decidiu que o prefeito reeleito, vice-prefeito, presidente da Câmara e mais 11 vereadores de São Miguel do Iguaçu deverão devolver aos cofres públicos cerca de R$ 180 mil, em valores a serem atualizados, que receberam irregularmente como remuneração durante o ano de 1999. De acordo com a Diretoria de Contas Municipais e do Ministério Público junto ao TCE, tanto o prefeito como os vereadores, fixaram a remuneração após as eleições, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal e decisões anteriores do TCE. Em 1999, segundo cálculo da Diretoria de Contas Municipais, Polita recebeu indevidamente R$ 15.459,66. Ghellere ficou com R$ 17.759,70 a mais do que o devido.
  Também tramita no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado uma denúncia-crime formulada pelo Ministério Público contra o prefeito, o secretário municipal de Saúde, Reinaldo Alceu Gasparete, e o presidente da Associação de Pais e Mestres (APM) do município, Ernani Emílio Ronke, durante os anos de 1997 e 1998. Em maio, a 1ªCâmara Criminal do TJ decidiu por unanimidade de votos aceitar a denúncia e o processo vai ser investigado pelo Ministério Público.
  Existem suspeitas de que o prefeito e o secretário teriam fraudado procedimentos licitatórios para contratação de serviços médico-hospitalares do Hospital Municipal de São Miguel do Iguaçu, de propriedade de Gasparete, ocasionando desvios de mais de R$ 1 milhão do erário público. O prefeito brinca e ri:‘‘Não foram R$ 1 milhão e sim R$ 100 milhões’’. No segundo caso, teria ocorrido um desvio com a verba destinada à APM e repassada às escolas municipais que serviam, segundo a denúncia, como ‘‘cabide de empregos’’. Polita nega. ‘‘Não existe isso. A justiça aceita tudo, o difícil é provar’’, desafiou.
  De 1995 a 1999, todas as contas da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu foram desaprovadas pelo tribunal. O motivo, em quatro dos cinco exercícios analisados pelo tribunal, foi a extrapolação nos valores percebidos como remuneração. Em 1996, o tribunal destacou que não houve devolução dos valores percebidos pelos vereadores. Este ano, o TCE decidiu que os 11 vereadores e mais o presidente da Câmara, Rosari Luiz Bedin, terão que devolver no total R$ 145.658,00. O maior valor é de Bedin, que recebeu cerca de R$ 21 mil a mais. Outros nove vereadores embolsaram cerca de R$ 12 mil acima do que garante a lei. Eles apresentaram defesa ao TCE, mas não convenceram.

SERVIÇO:

* Amanhã, a série de reportagens Crise dos Municípios mostra a solução encontrada pelo prefeito de Tamarana, a 62 km ao sul de Londrina, para pagar as contas em dia, independentemente da queda do FPM.

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