A ''Cidade de Festa o Tempo Todo'', como é chamada Pato Bragado, no Oeste do Estado, às margens do Lago Itaipu, faz jus ao título que tem. Não somente pelo Concurso Nacional do Cupim Assado, o Café Colonial e a Oktoberfest, mas por fugir a regra dos 81% de municípios brasileiros que tem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como principal fonte de receita. ''Temos as contas equilibradas'', faz questão de dizer o secretário municipal de Finanças, Laércio Canabarro. A utilização de água para a produção de energia elétrica por Itaipu assegurou ao município uma compensação financeira nos últimos 12 anos de US$ 26,4 milhões em royalties.
Com menos de quatro mil habitantes, Pato Bragado é um dos menores municípios do Paraná, entretanto, possui uma das melhores condições de qualidade de vida do Estado já que ocupa a 11 melhor colocação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os 399 municípios paranaenses, com 0,821 pontos, figurando ao lado de Londrina, na 10 posição, com 0,824 pontos. O orçamento anual, segundo Canabarro, ultrapassa a casa dos R$ 12 milhões e a receita média mensal gira em torno de R$ 1,080 milhão Já a despesa chega a R$ 1 milhão.
Os bons resultados da administração também justificam-se pela reserva financeira que a prefeitura faz nos meses em que a arrecadação cai. ''Trabalhamos com uma reserva própria'', diz o secretário, preferindo não informar o valor economizado. Segundo Canabarro, todos os percentuais estabelecidos constitucionalmente, como atendimento em saúde e educação, estão sendo cumpridos, bem como a folha de pagamento do funcionalismo está no limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ''Isso nos permite o controle das contas municipais'', afirma.
Apesar da boa situação financeira, o prefeito Luiz Grando (PSDB) reduziu o horário de atendimento ao público em duas horas, passando o expediente de 8 às 17 horas para o período das 9 às 16 horas. A atitude, admite o secretário de Finanças, é política. ''Estamos sendo solidários com os municípios da região que não recebem royalties'', afirma ele. Pato Bragado integra a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), que reúne mais de 50 cidades. ''O duro é fazer a comunidade entender a manifestação'', complementa o chefe de gabinete do prefeito, Rogério Scherer.
O vereador e funcionário de carreira da Câmara Municipal, Alberto Mareco (PMDB), aproveita o protesto dos prefeitos da região para reivindicar a permissão de utilização dos royalties na receita tributária. ''Eles (royalties) são nossa maior fonte de renda'', considera Mareco. Entretanto, isto é vedado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a diretora de Contas Municipais, Jussara Borba Gusso, do TCE, os royalties não tem o condão de transmudar sua natureza de patrimonial para tributária, sendo inadequada sua consideração na composição da receita pra cálculo de índices de educação, saúde e folha de pagamento.
Hoje, cada um dos nove vereadores da Câmara Municipal de Pato Bragado recebe um subsídio bruto de R$ 887,00 por uma sessão ordinária semanal. De acordo com o vereador, antes da orientação feita pelo TCE, os vereadores ganhavam R$ 1.162,00 cada um. O valor deveria ter subido em maio, com o reajuste de 17,66%, para R$ 1.367,21. Ao invés disto, houve uma redução para R$ 887,00. Este ano, conforme Mareco, o orçamento foi estimado em R$ 268 mil. Cerca de 70% deste valor ou seja R$ 187.600,00 poderá ser gasto com a remuneração. ''Sobram R$ 81 mil para pagamento de energia elétrica, água e publicação legal.
Ontem, o prefeito de Congonhinhas, José Olegário Ribeiro Lopes (PSDB), a 55 km ao sul de Cornélio Procópio, disse que devolveu aos cofres públicos o gasto indevido com uma pesquisa de opinião pública feita em 1997. O fato provocou a desaprovação das contas municipais pelo Tribunal de Contas do Estado, apresentada terça-feira pela série de reportagens Crise dos Municípios. ''Era um valor irrisório'', comentou. Sobre o desajuste entre receita e despesa contábil, fez questão de dizer que a responsabilidade pela distorção foi provocada por dois fatores: queda do FPM e aumento da população com os assentamentos de trabalhadores sem terra.

SERVIÇO
* Amanhã, a série de reportagens Crise dos Municípios mostra os problemas enfrentados pelo prefeito Sílvio Gabriel Petrassi (PMDB) para administrar Ariranha do Ivaí, depois da morte do prefeito Roberto Miguel Goedert (PSDB) há nove meses.

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