Uma crise envolvendo duas gerações de procuradores da República está rachando o Ministério Público Federal. Poderosa instituição, o Ministério Público Federal tem a função constitucional de investigar e processar com exclusividade deputados, senadores, juízes, governadores e até o presidente, quando essas autoridades são envolvidas em denúncias de corrupção, desmandos administrativos e desvio de verbas públicas.
De um lado, perfila-se o bloco dos jovens e dinâmicos procuradores que combatem administradores envolvidos em danos ao patrimônio público. Na outra ponta da linha está a subprocuradora-geral da República Delza Curvello Rocha há 25 anos na carreira e dona de um estilo e idéias polêmicas.
Na quarta-feira, a temperatura interna do MPF atingiu grau máximo. Chegou às mãos do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, documento produzido pela Associação Nacional dos Procuradores da República, entidade que não foge a uma boa briga na defesa dos interesses da classe. Simplesmente, a associação pede a cabeça de Delza, condenando-a por propagar ‘‘teses incompatíveis’’ com suas funções.
O documento é reforçado por manifestos e abaixo-assinado de 60 procuradores que repudiam ‘‘a postura da subprocuradora Delza em desfavor das atribuições constitucionais e atentatórias das prerrogativas constitucionais e legais do MPF’’. Os procuradores pedem o imediato afastamento de Delza das funções que exerce.
Aliada e fã declarada de Brindeiro - há três anos bombardeado pelos próprios colegas que o acusam de submissão ao Palácio do Planalto - , Delza não é apenas mais um nome no universo de 500 procuradores espalhados pelo País. Faz parte do Conselho Superior do MPF - colegiado de cúpula com 10 membros, presidido pelo procurador-geral - e tem assento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ela é a única procuradora com poderes para oferecer denúncia criminal contra governadores, magistrados e parlamentares. Mais que isso, Delza acumula a tarefa de coordenadora da Câmara de Revisão do Patrimônio Público, o mais importante setor da Procuradoria-Geral. Cabe à Câmara, entre outras atribuições, examinar recursos contra investigações e atos de procuradores relacionados à improbidade.
Essas investigações são executadas por meio de um instrumento chamado inquérito civil. O epicentro do furacão que sacode a Procuradoria está exatamente aí - no inquérito civil. Nas últimas semanas, Delza redigiu e publicou artigos em jornais batendo pesado na forma como muitos procuradores atuam nesse campo.
A procuradora condena a ‘‘profusão de inquéritos que não têm fim’’ e a sucessão de quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico de suspeitos em operações supostamente irregulares. Delza disse que a instituição está ‘‘descontrolada’’ e chamou procuradores de ‘‘truculentos e arbitrários’’. Afirmou temer que os inquéritos civis se transformem numa versão moderna da temível CGI (Comissão Geral de Investigação, criada no regime militar).
O inquérito civil é uma investigação administrativa que tem a finalidade de colher provas que poderão permitir a abertura de uma ação civil para efeito de ressarcimento de danos ao erário. Esse mecanismo de apuração está previsto na Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Constituição Federal (artigo 129, inciso III).
Nos últimos anos, os procuradores - e os promotores de Justiça dos Estados - têm lançado mão do inquérito civil como meio mais adequado para investigar falcatruas do governo e identificar rombos no Tesouro.
Acuados, administradores - principalmente prefeitos -, vereadores, secretários estaduais e deputados já esboçam reação. O resultado dessa ofensiva: há dezenas de projetos no Congresso propondo esvaziar o poder de fogo do Ministério Público.
Ao investir contra o inquérito civil aberto para investigar atos de improbidade, Delza arrancou aplausos da legião de investigados e seus advogados. Mas levantou a ira dos procuradores e entrou na contramão de um sistema que eles, os procuradores, consideram uma ‘‘conquista histórica’’ da instituição.

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