Curitiba - O plenário do Senado aprovou ontem, por 63 votos a favor e somente um contrário, a criação do Tribunal Regional Federal do Paraná. O TRF da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O tribunal deverá ser instalado no prazo de seis meses após a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
A matéria foi aprovada sob a forma de substitutivo apresentado pelo senador Osmar Dias (PDT-PR). A PEC agora será votada pela Câmara dos Deputados. Segundo Osmar, a aprovação da criação do TRF no Paraná é muito importante para o Estado, ‘‘porque além de atender a uma antiga reivindicação da sociedade paranaense, irá favorecer a descentralização da Justiça Federal e tornar mais ágil e eficiente o andamento dos processos nos tribunais regionais’’.
‘‘A medida representa um avanço extraordinário tendo em vista que seus processos são julgados pelo TRF do Rio Grande do Sul, não apenas onerando o custo dos mesmos, com o deslocamento das partes e seus advogados’’, complementou o senador. Além disso, ‘‘é o resgate de um pleito antigo da magistratura e dos profissionais do Direito.’’
Osmar Dias quer agora que a sociedade paranaense, por meio de suas entidades representativas, faça um lobby de convencimento na Câmara dos Deputados, para que a PEC seja aprovada rapidamente. ‘‘Se não houver este trabalho de pressão, a Câmara dos Deputados pode, a exemplo do que ocorre com tantos outros projetos, atrasar a votação, com grandes prejuízos para a implantação dos novos TRF’s nos Estados. Cabe a todos nós, políticos e sociedade, fazer um trabalho competente, como o realizado no Senado, para aprovar rapidamente a proposta.’’

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