Foi adiada para o ano que vem a votação no Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a criação de novas sedes do Tribunal Regional Federal (TRF) nos Estados do Paraná, Minas Gerais e Bahia. Não foi atingido o quórum mínimo de 49 senadores para votar a proposta. O relator da PEC, o senador paranaense Osmar Dias (PDT), acredita que o adiamento do processo foi um golpe duro para a criação de uma sede do TRF no Estado. Atualmente, as ações de segunda instância da Justiça Federal com origem no Paraná são votadas pelo TRF da 4 região, sediado em Porto Alegre e que responde pelos três Estados da região Sul. ''O Paraná é muito importante para ficar dependente de outro Estado. Cerca de 40% das ações que tramitam no TRF de Porto Alegre são oriundos daqui'', analisou Osmar.

A importância política de se ter uma sede do TRF no Estado gerou polêmica na reunião dos cinco presidentes do TRF ocorrida na semana passada em Brasília. Todos foram contra a proposta, que, segundo eles, não traria agilidade na tramitação dos processos. ''O problema do Judiciário não é a falta de tribunais. A solução é aumentar o número de Juizados Especiais para que as ações tramitem mais rapidamente'', argumentou o juiz Teori Zavascki, presidente do TRF da 4 região. O funcionamento dos Juizados Especiais Federais deve começar no dia 14 de janeiro.

Osmar discordou da opinião do juiz. ''Como bom gaúcho, ele tem o direito de lutar pelos interesses do seu Estado e querer que os hotéis e restaurantes gaúchos fiquem cheios de advogados de outros Estados'', comentou. ''Mas um Estado não pode se fortalecer às custas de outro.''

Pelo texto atual da PEC, uma nova ramificação do TRF no Paraná iria abranger as ações que tramitam nos estados de Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. ''Conversamos com os senadores catarinenses na quinta-feira, e eles mostraram-se a favor da mudança de jurisdição'', disse Osmar. Curiosamente, a falta de quórum para a votação ontem deveu-se justamente a um requerimento do senador catarinense Geraldo Althoff (PFL), que queria que a matéria voltasse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Althoff não estava presente à sessão no momento em que seu requerimento foi apreciado. ''Não entendo o que pode ter levado o senador a mudar de idéia'', lamentou Osmar.

mockup