Vários policiais penais estiveram nas galerias do Plenário e comemoraram a aprovação do projeto de lei 192/2023, que cria o Conselho da Polícia Penal no Paraná. A iniciativa, de autoria do Poder Executivo, era um anseio antigo da categoria e teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa do Paraná (AL).

A criação do Conselho já estava prevista na Constituição Estadual do Paraná e, em função da data das próximas promoções funcionais da categoria, que devem ocorrer em junho, o projeto ganhou regime de urgência. A proposta já havia sido apreciada na semana passada, e foi aprovada em segundo turno nesta segunda-feira (10), com uma emenda redação da Comissão de Constituição e Justiça com correções do texto.

O Conselho irá tratar de questões como controle do ingresso, ascensão funcional, hierarquia e regime disciplinar da carreira.

O objetivo, segundo o texto, é aprimorar a administração da instituição, por meio da democratização das decisões pelos atores envolvidos nas demandas da Policia Penal, prevendo que suas atribuições e composição estejam em simetria aos demais conselhos relacionados às forças de segurança pública do Paraná, em especial da Policia Civil e da Policia Cientifica.

Sanção

Uma série de projetos segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado após a votação na sessão desta segunda. Eles foram aprovados em segunda discussão e um requerimento de dispensa em redação final adiantou o trâmite legislativo.

Entre eles, a proposta 35/2023 que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Cuidado da Saúde Mental e Prevenção do Suicídio da Pessoa com TEA e Familiares. O texto é assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), e pelo deputado Evandro Araújo (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência.

O objetivo de conscientizar a população sobre o impacto do bullying nas pessoas com o transtorno do espectro autista. A proposição é batizada de Lei Amy Lee, uma referência a jovem autista de 17 anos que cometeu suicídio em 3 de janeiro, por sofrer bullying dos colegas.

Ainda segundo o texto, durante a semana – a ser realizada no período que compreende o dia 3 de janeiro – serão organizadas palestras, debates, seminários, audiências públicas, propagandas publicitárias, distribuição de folhetos e cartilhas informativas e capacitação de servidores públicos para atendimento de pessoas com TEA.

Também segue para o Executivo o projeto 239/2022, que cria o Fundo Estadual do Esporte visando políticas públicas estaduais para esporte, lazer e qualidade de vida e assegura ainda a incorporação do programa PROESPORTE às ações permanentes da área. A proposta estava em redação final.

Quatro propostas de concessão do título de utilidade pública também passaram pela última análise do Plenário. São elas: o projeto 448/2022, proposto pelo deputado Marcel Micheletto (PL), destinado à Associação dos Melhores Amigos dos Animais (AMAA), de Goioerê; o 11/2023, do deputado Evandro Araújo (PSD), à Associação Araucariense de Handebol, de Araucária; o 49/2023, do deputado Ricardo Arruda (PL) e Batatinha (MDB), à Comunidade Terapêutica Ele Vive, de Matelândia; e o 65/2023 assinado pelo deputado Tercílio Turini (PSD), à Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais de Londrina, com sede em Londrina.