São Paulo Em tempos de contingenciamento de verbas e orçamento apertado, o Tesouro terá de arcar com os pesados custos da criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), em Minas, no Amazonas, no Paraná e na Bahia.
Relatório encaminhado aos ministros Antônio Palocci (Fazenda) e Guido Mantega (Planejamento) indica que cada novo tribunal vai representar, no mínimo, gastos de R$ 93,9 milhões por ano incluindo despesas com pessoal (R$ 75,3 milhões) e atividades (R$ 18,6 milhões).
Emenda constitucional que prevê a instalação dos novos tribunais deverá ir à votação quarta-feira no plenário da Câmara. O colégio de líderes elegeu o projeto como de ''alta prioridade''.
A proposta nasceu no Senado, em 2002. Um grupo de 13 senadores, sensível ao lobby de juízes federais da primeira instância, apoiou ostensivamente a expansão dos tribunais.
Na Câmara, a criação dos tribunais já recebeu parecer favorável da comissão especial que ''não vislumbrou nenhum vício de constitucionalidade''. Segundo a comissão, os novos tribunais ''podem vir a se tornar um investimento''. Para o relator da emenda, deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), ''o custo financeiro de instalação dos tribunais também poderia ser compensado com o aumento de arrecadação nas execuções fiscais, que correspondem a 2 milhões de ações''.
A criação dos TRFs atropela deliberação do Conselho da Justiça Federal, colegiado formado por cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos cinco presidentes dos tribunais instalados pela Constituição de 88.
O conselho considera ''inoportuna'' a criação de mais tribunais, que implicarão locação ou construção de prédios espaçosos, contratação e promoções em massa de magistrados e a adoção de forte estrutura de apoio, com a admissão de chefes de gabinete, analistas técnicos judiciários, servidores, além da aquisição de frotas de veículos, combustível e outros itens.

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