Curitiba - A criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) exclusivo para o Paraná uniu a bancada de senadores, ontem, em Brasília. Sérgio Souza (PMDB), autor da proposta, Alvaro Dias (PSDB) e Roberto Requião (PMDB) votaram juntos em apoio à medida, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A decisão é polêmica e reforça a queda de braço entre os poderes da República, com os parlamentares puxando para si uma iniciativa tida como exclusiva do Judiciário.
A criação de ''TRFs estaduais'' é a nova forma encontrada pelos políticos para lidar com o tema, pois somente a PEC 544/2002 aguarda dez anos para ser votada no Congresso, além de muitas outras arquivadas durante a tramitação pelas comissões do Senado e Câmara Federal. A ''cobaia'' é a criação do TRF de Minas Gerais, já aprovado em primeiro turno no Senado, apesar das queixas de inconstitucionalidade.
Quem discorda da estratégia, como os senadores José Pimentel (PT-MG) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), argumenta que o correto seria o Poder Judiciário, por meio de um projeto de lei complementar, pedir a criação dos novos TRFs. No centro da questão está a origem dos recursos para custear a medida. Conforme a FOLHA já noticiou, o custo do TRF da 4 Região (TRF4), em 2011, beirou os R$ 280 milhões de gastos com pessoal, custeio e outras despesas.
Sérgio Souza nega haver vício de iniciativa, ressaltando que o TRF4, onde são julgados casos originados no Paraná, sofre com sobrecarga processual. Aloysio Nunes insistiu na competência privativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi derrotado. A matéria segue para votação em dois turnos no plenário do Senado. Enquanto isso, o novo presidente do STJ, Félix Fischer, já declarou publicamente o desejo de se reunir com os senadores para debater a criação de TRFs pelo País.

mockup