As dificuldades para a criação do novo teto salarial para o serviço público começaram antes da promulgação da reforma administrativa no Congresso, prevista para os próximos dias, e tendem a aumentar. A emenda determina que o teto seja criado por lei proposta em consenso pelos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim que a lei for aprovada, o teto desencadeará um aumento em cascata para várias categorias dos Três Poderes, como juízes, deputados federais e vereadores, mas também podará salários de ‘‘marajás’’ em todo o País.
O valor do teto - equivalente ao salário de um ministro do Supremo - também terá de ser reavaliado. A redação final da emenda da reforma administrativa a ser promulgada não exige mais que o teto corresponda à ‘‘maior remuneração de ministro do Supremo’’. O texto atual diz que o novo teto de remuneração, incluídos proventos, pensões, gratificações e vantagens pessoais, não poderá exceder o subsídio mensal de um ministro do STF. Com isto, não valem mais os R$ 12.720 propostos no ano passado - equivalentes à maior remuneração recebida por um ministro com mais de 35 anos de Casa somada à gratificação da atividade eleitoral dos três ministros do Supremo que também atuam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A emenda de líderes que propunha um teto vinculado à ‘‘maior remuneração’’ do Supremo foi rejeitada. (AE)

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