A CML (Câmara Municipal de Londrina) vota em segundo turno, nesta terça-feira (19), o projeto de resolução que institui a política de diárias no Legislativo. O texto n° 4/2023, protocolado pela Mesa Executiva em novembro de 2023, foi aprovado com 17 votos favoráveis e um contrário na sessão de 29 de outubro.

Os valores vão ser utilizados, de acordo com o projeto, para cobrir despesas de viagens para a representação política do Legislativo, participação em cursos, palestras, seminários, treinamentos e outros eventos “em atendimento ao interesse institucional da Câmara Municipal de Londrina”.

A criação das diárias visa atender uma exigência do TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná). Atualmente, para cobrir os gastos em viagens, o servidor precisa pedir um adiantamento ou reembolso do valor que julgar necessário. Cabe à Mesa Executiva autorizar, no caso dos 19 vereadores, e, depois, o parlamentar precisa apresentar as notas fiscais à Controladoria, com relatório do que foi feito na viagem.

O balanço parcial da CML indica que já foram gastos R$ 92 mil com despesas de viagem em 2024. As passagens aéreas, com R$ 54,4 mil, representam o maior valor, seguidas da hospedagem, com R$ 25 mil, e a alimentação, com R$ 9,8 mil. Em 2023, as despesas foram de R$ 156 mil.

As diárias estabelecidas pelo projeto de resolução vão cobrir apenas as despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana no destino. São cinco opções nacionais, com valores diferentes, de acordo com a necessidade.

Uma viagem para Brasília, Rio de Janeiro ou São Paulo, com “pacote completo”, é de R$ 834; caso precise apenas de alimentação e locomoção, o valor cai para R$ 333,60. Foi criada uma tabela com valores, também, para Curitiba e Foz do Iguaçu; outras capitais, cidades do interior do Paraná e do país, e viagens internacionais.

Segundo a assessoria do Legislativo, a locomoção até o destino - cujo valor não está pré-estabelecido nas diárias - pode ser feita com os carros da própria Câmara e, se houver necessidade, com a compra de passagens rodoviárias ou aéreas, por meio de uma agência de viagens contratada mediante licitação, e com prévia autorização da diretoria-geral.