Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do Executivo que cria 182 cargos de provimento em comissão e extingue outros 105 postos na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Estão previstos ainda outros dois turnos de votação. A discussão em torno da proposta deve se intensificar quando o plenário colocar em análise a emenda ao projeto de lei, do deputado Reni Pereira (PSB), que obriga, dentro de um prazo máximo de um ano, a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos da Sesa. A emenda recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderá ser apreciada hoje em plenário.
Ontem, representantes do sindicato dos servidores do Estado da área da saúde ocuparam parte dos bancos do Legislativo para cobrar a realização de concurso público. O sindicato teme que os postos sejam preenchidos a partir de critérios políticos, em detrimento dos currículos técnicos. O líder do governo do Estado na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), já adiantou que orientará sua bancada pela derrubada da emenda. Segundo o peemedebista, os cargos se referem a postos de chefia, daí a necessidade de serem preenchidos por pessoas indicadas. Parte dos cargos deverá ser destinada a 16 unidades hospitalares que estão sendo construídas ou reformadas no Estado.
Cargos do TJ
O deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou ontem uma emenda ao projeto de lei do Judiciário que cria 190 cargos comissionados de assessor de juiz de direito de primeiro grau. A emenda obriga o Judiciário a realizar concurso público para o preenchimento dos cargos. Ontem estava prevista a segunda discussão da proposta do Judiciário no plenário, mas, por conta da apresentação da emenda, o assunto volta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
''Concurso público garante o princípio da igualdade de acesso à carreira pública e os cargos de confiança têm uma rotatividade que em nada beneficia a formação de um quadro especializado'', justificou Veneri.
O salário de cada cargo é de R$ 1.542,38. Os 190 cargos representarão um acréscimo anual de R$ 3.906.393,00 para 2008 - valor que será suportado pelo orçamento próprio do Judiciário.

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