Curitiba - Chegou a vez do Ministério Público (MP) do Paraná pedir aos deputados estaduais a abertura de vagas para concurso público e a criação de cargos comissionados na instituição. São 119 cargos efetivos e 69 de livre nomeação, para ''suprir as necessidades decorrentes da defasagem dos cargos do MP em relação ao Poder Judiciário'', diz o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, na justificativa do projeto. A iniciativa começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, fazendo companhia a solicitações semelhantes do governo estadual e do próprio Tribunal de Justiça (TJ).
Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada ontem, por exemplo, os dois últimos pedidos de criação de cargos no Judiciário receberam pedido de vista do líder da oposição, Tadeu Veneri (PT). Uma das proposições cria 25 cargos de desembargador e vagas comissionadas para o funcionamento desses gabinetes, com um impacto financeiro de R$ 30 milhões na folha de pagamento do TJ. A mudança também mexe na correlação política da instituição, ampliando para 145 o colégio de desembargadores do TJ. A outra medida cria mais 115 cargos tipo DAS-5, cuja remuneração mensal hoje é de R$ 5,8 mil. O petista tem questionado sistematicamente o aumento das despesas com pessoal do governo do Paraná.
Na segunda-feira, Veneri e o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), tiveram outro embate na AL por causa da criação de 139 cargos de comissão e 135 funções gratificadas na administração estadual. ''Por que um governo que está votando às pressas o projeto da Paraná Previdência (instituição que paga aposentadorias e pensões de servidores públicos), para desonerar a folha, está criando tantos novos cargos?'', questionava o petista. Traiano respondeu que as contratações eram necessárias para a gestão da máquina pública.
Na próxima semana, enquanto os políticos analisam a criação de cargos no governo, no TJ e no MP, também terão que apreciar o remanejamento de 12 cargos em comissão da Imprensa Oficial do Estado para a Casa Civil de Beto Richa (PSDB). A movimentação está prevista no projeto que extingue a autarquia e cria uma empresa pública para assumir os serviços gráficos de interesse do Estado. No início ela terá 172 funcionários contratados em regime celetista.

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