Curitiba - Mesmo com manifestações contrárias em plenário, os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira discussão, a criação de 154 cargos no Ministério Público (MP) do Paraná. A matéria estava pronta para ser votada na Assembleia Legislativa (AL) desde o final do ano passado, mas acabou ''engavetada'' junto com outros projetos de lei do Judiciário e do Executivo já que todos previam a expansão do funcionalismo público no Estado.
No caso do MP, a dúvida caiu sobre a opção de criar 69 cargos em comissão para abrigar assessores que trabalharão com os promotores e procuradores de Justiça. Tadeu Veneri (PT) chegou a retardar a discussão da matéria por duas sessões, com o objetivo de apresentar uma emenda obrigando a substituição progressiva dos comissionados por servidores aprovados em concurso público, mas não obteve as 27 assinaturas necessárias para protocolar a emenda.
Alceuzinho Maron (PSDB) questionou a legalidade da medida, pois no seu entendimento não cabe à AL autorizar a criação de cargos comissionados no MP. ''No Judiciário pode, mas talvez no MP não possa. Quem sabe estejamos votando uma matéria inconstitucional hoje nesse plenário'', disse o político. Alheios a esses questionamentos, a maioria dos deputados estaduais aprovou a medida, que terá um impacto de R$ 8,98 milhões em 2013 para o MP.

mockup