Curitiba - As dificuldades dos fundos previdenciários estão sendo tratadas no II Seminário de Previdência para Municípios, promovido pela Apeprev, aberto ontem, em Curitiba. Hoje, no encerramento do encontro, os participantes elaborarão uma carta com as propostas apresentadas.
Um dos pontos de divergência com o Ministério da Previdência Social e que deve fazer parte do documento é a proposta de criação de um agência reguladora dos regimes previdenciários próprios. O presidente da Apeprev, Gerson Luiz Almeida, acredita que a agência terá papel mais fiscalizador e punitivo e o que os municípios precisam, segundo ele, é que o Ministério da Previdência engrosse o corpo técnico que dá atendimento às prefeituras. O secretário de Estado da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, que participou ontem do encontro, também criticou a proposta.
Outro ponto polêmico é a permissão para que prefeituras usem dinheiro dos fundos previdenciários para obras nos municípios. Almeida é favorável que se regulamente a utilização de um percentual máximo (10% por exemplo) e regras rígidas e claras que não permitam a vinculação dos repasses a interesses políticos.(A.L.)

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