Curitiba - O projeto de lei do governo do Estado para a criação de 45 cargos em comissão na Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) passou ontem em segunda votação na Assembleia Legislativa (AL). A emenda do deputado Requião Filho (PMDB), aprovada também ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pôs fim ao embate entre governistas e oposição. E o projeto segue, agora, para terceira e última votação em plenário antes de seguir para sanção governamental.
Ninguém mudou de ideia – governistas querem regularizar os cargos já nomeados e a oposição usa o parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) para dizer que são ilegais –, mas a emenda tirou a menção à convalidação do projeto enviado pelo Executivo. "Não se pode corrigir um crime já cometido", reclamou Nereu Moura (PMDB), antes de apoiar a emenda, cedendo aos apelos de outro deputado da oposição. "Não é o ideal, mas assim superamos o problema no projeto", argumentou Tadeu Veneri (PT).
A emenda aprovada ontem fez com que o projeto, ao invés de validar a contratação dos 45 comissionados, criasse novos 45 cargos na Cohapar. Ou seja, os comissionados terão de ser exonerados e recontratados pela companhia. Assim, cumpre-se a lei que exige que a criação de cargos comissionados no governo passe por aprovação da AL, e também a determinação judicial do MPT que deu prazo até dia 6 de junho para o governo resolver a contratação irregular desses funcionários.
Conforme informou ontem a FOLHA, Moura denunciou segunda-feira na AL que três funcionários comissionados da Cohapar receberiam R$ 49 mil, R$ 43 mil e R$ 36 mil – remuneração bem acima do teto salarial do funcionalismo público estadual de R$ 29,4 mil, subvenção paga ao governador Beto Richa (PSDB). Por determinação judicial, em atendimento a ação do sindicato dos funcionários, os nomes e salários dos comissionados da Cohapar não aparecem no Portal da Transparência.

MEMES
O projeto passou na Assembleia, mas não impune. Além de gerar debate, acusações de ser cabide de emprego, a criação dos cargos corre o risco de virar processo capitaneado pelo deputado Nereu Moura. Ele garante que vai tentar barrar a contratação judicialmente e conta com a ajuda de Requião Filho. O colega de partido espalhou memes no Twitter, ontem, contando que os cargos novos equivalem a 6 casas populares por mês ou 72 por ano.

mockup