Os cerca de 3 mil funcionários da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) de Londrina estão com o pagamento da segunda parcela do 13º salário no dia 20 garantido. A Câmara de Vereadores aprovou ontem em segunda discussão, a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 6,4 milhões para a autarquia. O projeto irá agora para sanção do prefeito Nedson Micheleti (PT).
Conforme o projeto, de autoria do Executivo, há uma previsão de despesas na autarquia a serem empenhadas de R$ 10,6 millhões, mais R$ 183 mil em precatórios trabalhistas, enquanto a dotação da pasta é de R$ 4,3 milhões.
''Os recursos serão utilizados, única e exclusivamente, para o pagamento de pessoal e encargos sociais da AMS e, havendo despesa menor em relação à prevista, os recursos excedentes não poderão ser aplicados em outras finalidades'', diz parte do projeto assinado pelo prefeito e datado do dia 23 de novembro. ''O pagamento do 13º salário a ser creditado dia 20 de dezembro, e as demais despesas referentes a pessoal e encargos sociais a vencer no mês de dezembro/2004, estão condicionadas à aprovação do presente projeto'', complementa o projeto.
''Significa que temos agora o dispositivo legal para poder efetuar o pagamento. Dá uma tranquilidade'', afirmou o secretário municipal de Saúde, Sílvio Fernandes.
No entanto, o pagamento dos salários no dia 30, e da segunda parcela do benefício, no dia 20, aos demais servidores municipais ainda depende segundo o secretário de Fazenda, Wilson Sella, da arrecadação da prefeitura até o dia 17. ''Temos uma previsão de receita a partir do parcelamento da dívida ativa. Se a arrecadação corresponder ao planejado, não terei problemas (em pagar os salários e o 13º). Depende do contribuinte'', disse Sella. ''Tivemos nos últimos meses uma queda (na arrecadação) superior a R$ 3 milhões. Isso cria um transtorno'', justificou.

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