CPMF será permanente, confirma Inocêncio
Estratégia é incluir a proposta no projeto de emenda constitucional que estabelece recursos para financiar o SUS
Agência Estado
Arquivo FolhaSaúdeInocêncio: alíquota poderá ser um pouco menor que a atual, de 0,2%O líder do PFL na Câmara, Inocêncio de Oliveira (PE), confirmou ontem que o governo pretende transformar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) num imposto permanente. Segundo o deputado, a estratégia é incluir a proposta no projeto de emenda constitucional do deputado Carlos Mosconi (PSDB-MG), que estabelece recursos definitivos para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). ‘‘O Ministério da Saúde está apostando tudo nessa emenda e acredito que ela seja o melhor caminho para o financiamento do sistema de saúde’’, afirmou o líder.
Oliveira disse que talvez a alíquota da CPMF permanente seja um pouco menor do que a atual, de 0,20%. A proposta de Mosconi estabelece que os recursos provenientes das contribuições dos empregadores sobre o faturamento - Contribuição para Financiamento da Previdência (Cofins) - e o lucro - Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) - serão totalmente destinados ao financiamento do SUS, e o excedente, quando houver, de acordo com o orçamento anual da saúde, retornará à seguridade.
Essa proposta de emenda foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está sendo formada uma comissão especial para discutí-la no prazo de 40 sessões. Até agora, apenas PFL, PTB e PL indicaram os membros dessa comissão. Oliveira disse que deverá indicar o deputado Ursicino Queiroz (PFL-BA) para a relatoria. Segundo o líder, depois da reforma da Previdência e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), essa será a prioridade de votação do governo na Câmara, durante o período pré-eleitoral.
A idéia de tornar permanente a cobrança da CPMF ainda divide os integrantes da base de apoio do governo dentro do Congresso. O imposto foi criado para garantir recursos ao setor da saúde. Apesar disso, muitos parlamentares reclamam que a CPMF acabou servindo para o governo ter uma nova fonte de recursos com o objetivo de pagar outro tipo de despesas, quando a finalidade do imposto era ser estritamente vinculado à saúde.
Há cerca de 15 dias, o governo começou a sondar os principais líderes da base aliada sobre a possibilidade de tornar a CPMF definitiva - a validade termina em janeiro. Na ocasião, preocupados com a aprovação da reforma da Previdência, os líderes acharam melhor não discutir um tema polêmico por medo de atrair novas resistências. Agora, com a reforma votada em primeiro turno pela Câmara, o assunto pode ser retomado.

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