Brasília – A votação da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004 será concluída na primeira quinzena de junho. Este é o novo calendário de tramitação da CPMF anunciado ontem pelo PFL que decidiu não mais atrasar a votação da emenda. A proposta será votada na próxima quarta-feira, dia 22, na Comissão de Constituição e Justiça e, no dia seguinte, começará a ser discutida no plenário do Senado. Surtiram efeito no PFL e no Congresso os novos apelos do presidente Fernando Henrique Cardoso e do ministro da Fazenda, Pedro Malan. ‘‘Não será necessário quebrar nenhum prazo para que a CPMF seja votada em dois turnos na primeira quinzena de junho; basta que o Senado faça sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras’’, explicou o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), após reunir-se com a bancada de senadores do partido.
O presidente do Senado, Ramez Tebet, disse que convocará mais de uma sessão deliberativa por dia, caso haja unanimidade dos líderes partidários. Mas, caso não ocorram sessões extraordinárias, o primeiro turno de votação no plenário do Senado deverá ocorrer no dia 29 de maio, véspera do feriado de Corpus Christi. Já a votação em segundo turno pode ser realizada na semana seguint. O mais provável, porém, é que ocorra no dia 11 de junho.
Ontem, o líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), alertou que há interpretações jurídicas de que a emenda que prorroga a CPMF precisaria estar aprovada antes do dia 17 de junho, já que a vigência da atual contribuição termina neste dia. Se passar desta data, por esse entendimento, teria que ser apresentada outra emenda constitucional criando novamente a CPMF, já que não se pode prorrogar o que já não está vigindo.
Ao garantir que apresentará seu parecer no próximo dia 22, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) explicou que pretende votar separadamente os artigos da emenda sobre assuntos não-correlatos com a CPMF. É o caso do dispositivo que prevê a alíquota mínima de 2% de Imposto sobre Serviços (ISS) e o que prevê o pagamento em parcela única de precatórios de baixo valor. ‘‘Não pode haver corpos estranhos no mesmo texto’’, disse Cabral.
O PFL resolveu apressar a tramitação da proposta porque estava preocupado com as acusações de que seria o responsável pelo atraso na votação e, consequentemente, pelos cortes no Orçamento. Temiam também a repercussão negativa no mercado. ‘‘Temos que agilizar porque existem os problemas da economia da Argentina, o dólar subindo e as bolsas caindo aqui no Brasil, além de os bancos estrangeiros estarem aumentando o risco Brasil’, disse o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), mas sem assumir a responsabilidade no seu partido: ‘‘O responsável pelo atraso é o próprio governo que tem uma base parlamentar frágil e não consegue aprovar nada sem o PFL’’, disse.

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