CPMF não deverá ser votada antes do dia 22
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segunda-feira, 01 de abril de 2002
Agência Estado 
Brasília - O governo refez as contas ontem e concluiu que não terá como votar na Câmara o segundo turno da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) antes do dia 22. Às 18 medidas provisórias (MPs) que trancam totalmente a pauta da Câmara, serão somadas outras três até o dia 6. E no dia 21, mais uma. Portanto, antes de tratar da CPMF, a Câmara terá de se desvencilhar de 22 MPs.
Na melhor das hipóteses poderemos votar a CPMF dentro de pouco mais de duas semanas, disse o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Cada semana de atraso na CPMF significa prejuízo de R$ 420 milhões. A atual CPMF acaba no dia 17 de junho. Para que a nova pudesse entrar em vigor imediatamente, teria de ter sido aprovada até o dia 18 do mês passado, porque toda contribuição necessita de um prazo de 90 dias para ser cobrada. Depois de passar pela Câmara, a emenda da CPMF terá de ser votada pelo Senado, também em dois turnos.
O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), vai reunir hoje os líderes dos partidos para tentar um acordo que possibilite a votação das MPs. Ele quer que os líderes arranquem de seus liderados o compromisso de que ficarão em Brasília hoje, quarta e quinta. Caso contrário, ameaça criar mecanismos de punição aos parlamentares gazeteiros.
Aécio acha que somente com as ameaças de criação de algum tipo de penalidade será possível desovar as medidas provisórias que impedem a Câmara de votar qualquer outro tipo de proposta que não seja elas.


