Os líderes governistas já estudam a possibilidade de o Congresso fazer uma nova convocação extraordinária para acelerar a tramitação da proposta de emenda constitucional que prorroga a vigência e aumenta a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) caso fracasse a tentativa de acordo com a oposição para a redução dos prazos regimentais de discussão dessa matéria.
Se for mantido o calendário normal de funcionamento da Câmara, a tramitação da CPMF poderá atrasar de duas a três semanas em razão do recesso parlamentar previsto para o período entre a posse dos novos congressistas (1º de fevereiro) e o início da próxima sessão legislativa (18 ou 22 de fevereiro). A prorrogação da CPMF deverá ser votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas a Comissão Especial para discutir a matéria só poderá ser instalada no início da próxima sessão legislativa, pois todas as comissões temporárias são dissolvidas quando termina uma Legislatura (a atual vigora até 31 de janeiro).
A Constituição fixa o início das sessões legislativas para o dia 15 de fevereiro ou, em caso de feriado, o primeiro dia útil subsequente. Neste ano, o dia 15 cairá na segunda-feira de Carnaval - um feriado implícito. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB- SP), quer iniciar os trabalhos no dia 18 de fevereiro (quinta- feira), mas alguns líderes estão propondo que o início seja adiado para o dia 22 (a segunda-feira seguinte). Por esse calendário, a Comissão Especial da CPMF só seria instalada na última semana de fevereiro e a proposta só estaria pronta para ir ao plenário na segunda quinzena de março.
A convocação extraordinária permitiria uma redução desse prazo. Com o Congresso funcionando durante o recesso (entre 3 e 18 ou 22 de fevereiro), as sessões realizadas nesse período seriam consideradas para a contagem do prazo mínimo para o recebimento de emendas à proposta na Comissão Especial. ‘‘Haveria um ganho de oito sessões’’, calculou há pouco o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Ele avalia, no entanto, que os deputados não estão dispostos a enfrentar mais um período de convocação extraordinária.
‘‘Estão todos estressados’’, justificou. Caso seja feita uma nova convocação, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), descarta o pagamento da ajuda de custo tradicional. Ele quer evitar novo desgaste do Congresso perante a sociedade. Embora o pagamento
seja legal, Temer deixaria de fazê-lo com base em um precedente ocorrido em 89, quando a Câmara era presidida pelo deputado Paes de Andrade (PMDB-CE) e o Senado pelo falecido senador Nelson Carneiro. Segundo Madeira, as alternativas à convocação extraordinária seriam a mudança do regimento ou um acordo com a oposição para acelerar a tramitação da prorrogação da CPMF.

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