Curitiba Os deputados estaduais que integram as cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instaladas na Assembléia Legislativa Copel-Sercomtel, pedágio, Banestado, Paranacidade e Jogos Mundiais da Natureza estão tendo dificuldades na condução de seus trabalhos. A falta de conhecimento técnico em áreas como direito e economia tem prejudicado o avanço do trabalho de algumas comissões, especialmente nas sessões destinadas à tomada de depoimentos.
A necessidade de assessores jurídicos e contábeis permeia os trabalhos de todas as CPIs, que investigam a assinatura de contratos e convênios e suspeitas de desvio de verbas (leia box). Apesar da Assembléia dispor de um corpo técnico para auxiliar os deputados, o pessoal tem se mostrado insuficiente para atender a demanda dos trabalhos. Para amenizar a situação, os deputados já pediram o auxílio de oito técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), até agora, para analisar os documentos remetidos pelo governo do Estado e pelos depoentes.
O prazo dado para o término das CPIs também é um fator que pode influenciar nos resultados das investigações. As cinco comissões instaladas na casa devem apresentar seus relatórios em 120 dias, apesar do prazo ser passível de prorrogação. Para o promotor do núcleo de Proteção ao Patrimônio Público, Adauto Salvador Reis Facco, os deputados devem evitar que a pressa para apresentar resultados práticos influa na condução das investigações.
''Varia para cada caso, mas as denúncias investigadas pelos promotores do Ministério Público frequentemente levam mais que quatro meses para serem apuradas. Por outro lado, os promotores geralmente trabalham em vários casos ao mesmo tempo, enquanto os deputados podem voltar sua atenção para um caso específico. De qualquer maneira, conclusões apressadas podem acabar fazendo com que o entendimento final da CPI não seja o mesmo do Judiciário, o que prejudicaria os trabalhos'', explicou Facco.
Mesmo com os trabalhos ainda na fase inicial, muitos deputados já prevêem que o prazo de suas CPIs será prorrogado. É o caso da CPI do Banestado, que pretende investigar irregularidades no banco desde 1998. ''É um trabalho vultuoso, e provavelmente vamos ter que pedir a prorrogação do prazo final. Portanto, não precisamos ter pressa para tomar medidas mais drásticas, como a quebra de sigilo de empresas, para evitar que sejamos contestadas na Justiça'', comentou Elza Correia (PMDB), relatora da CPI do Banestado.

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