As cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) estaduais – Narcotráfico, Medicamentos, Roubo de Cargas, Supermercados e Combustíveis – encerraram seus trabalhos este mês. Os deputados integrantes das comissões já têm em mãos os relatórios parciais (aos quais a Folha teve acesso), mas as informações e conclusões reunidas até agora ainda podem sofrer modificações nos próximos meses. Os relatores terão que se debruçar sobre pilhas de papéis, anotações e documentos durante o recesso do Legislativo, que se encerra no dia 15 de fevereiro, para poder concluir os relatórios finais.
O presidente da Assembléia, Nelson Justus (PTB), que deixa o cargo rumo à Secretaria dos Transportes, concedeu 30 dias a mais de prazo para a entrega dos relatórios finais. Isso significa que os deputados terão até 15 de março de 2001 para costurar os resultados das comissões.
As CPIs funcionaram, em média, durante seis meses. O balanço geral contabiliza prisões, autuações, apreensões e apresentação de projetos de lei. Entretanto, representantes da sociedade civil acreditam que a atuação das comissões estaduais foi insatisfatória.
Com o encerramento dessas cinco CPIs, o caminho ficará aberto para a instalação das outras sete comissões que aguardam na fila na Assembléia. Dessas sete, duas – que se propõem a investigar o Pedágio e os Jogos Mundiais da Natureza, em Foz do Iguaçu – foram protocoladas pelos deputados da bancada de oposição.
As outras cinco comissões – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), América Latina Logística, Fórum de Curitiba, Telefonia e poluição no Rio Iguaçu – foram protocoladas pelo bloco governista na mesa executiva minutos antes dos requerimentos dos oposicionistas. Por isso, estes assuntos terão vantagem na hora da instalação. A manobra governista pôs um freio, pelo menos temporário, nas expectativas do bloco de oposição de mexer em assuntos que podem ser considerados incômodos para o Palácio Iguaçu.
Como apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Assembléia Legislativa, de acordo com a lei, se os governistas conseguirem emplacar as cinco, a oposição terá que aguardar outra oportunidade para investigar os gastos na realização dos Jogos Mundiais da Natureza, que ocorreram na Costa Oeste do Estado em 1997, e as concessionárias que exploram trechos rodoviários no Anel de Integração.
Segundo o deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembléia, o objetivo da CPI do Pedágio é investigar ‘‘atitudes suspeitas de possível beneficiamento das empresas que conseguiram as licitações, que poderia ser um baralho de cartas marcadas, além de superfaturamento das obras’’.
O deputado peemedebista disse que, no caso dos Jogos da Natureza, os gastos foram excessivos. O bloco de oposição da Assembléia quer apurar as responsabilidades e montantes investidos.

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