O Senado criou ontem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades relacionadas com a autorização, emissão e negociação de títulos públicos, estaduais e municipais, nos exercícios de 1995 e 1996. Denúncias publicadas pelo jornal ‘‘O Estado de S.Paulo’’ mostraram que pelo menos dois pedidos de emissão de títulos foram feitos com documentos forjados e que os recursos arrecadados para o pagamento de precatórios - despesas decorrentes de sentenças judiciais - acabaram sendo desviados para outras finalidades.
O trabalho da CPI, no entanto, não ficará restrito às emissões para pagar precatórios. O requerimento diz que ela deverá investigar todas as emissões de títulos públicos estaduais e municipais autorizadas nos últimos dois anos. O requerimento é de autoria do líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PMDB-PA) e contou com a assinatura de 35 senadores, entre os quais dos líderes do PSDB, PFL, PTB e do governo no Senado, Élcio Álvares (ES).
O requerimento foi lido às 15h36 e, imediatamente, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), declarou que estava criada a CPI, pois o número mínimo de assinatura exigido (27) tinha sido obtido. A Comissão, que começou a ser chamada de CPI dos Títulos, terá o prazo de 90 dias para concluir o seu trabalho e será constituída por 13 membros, com outros 13 suplentes, indicados pelas lideranças dos partidos políticos. A instalação da CPI dos Títulos poderá acontecer hoje no Senado, com a definição do cronograma de trabalho e o anúncio dos primeiros nomes que serão ouvidos.
O requerimento da CPI prevê investigações sobre a existência de documentação forjada e irregularidades nos pedidos emissão de títulos públicos, feitos ao Senado, pelos Estados e municípios. A CPI vai também investigar a existência de dolo ou culpa nos procedimentos de autorização, emissão e negociação de títulos estaduais e municipais. As conclusões da CPI dos Títulos serão encaminhadas ao Ministério Público, para as providências legais. Serão também encaminhadas à Mesa do Senado para as punições necessárias, caso a CPI indique a existência de conduta ‘‘incompatível com o decoro parlamentar’’.

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