CPI sugere reativação do Instituto de Terras
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quinta-feira, 16 de dezembro de 2004
Luciana Pombo<br> Equipe da Folha 
Curitiba - A CPI da Reforma Agrária entrega o relatório final no dia 28 de fevereiro. O relator, deputado estadual Mário Sérgio Bradock (PMDB), pretende detalhar os problemas encontrados em assentamentos, acampamentos e invasões em beiras de rodovia em todo o Paraná. Entre os casos mais graves que serão relatados por ele estão o arrendamento de terras em assentamentos, falta de fiscalização dos recursos repassados pelo governo federal e desestruturação dos organismos federais de controle e gestão da reforma agrária. ''Não se sabe se foi aplicado o dinheiro recebido pelo governo federal nos assentamentos. Estão sendo jogados recursos pelo ralo. Evidenciamos vários casos de gente que vendeu o seu terreno ou arrendou para terceiros e ainda embolsou o dinheiro'', enumerou o relator.
Entre os casos, estaria o de um sem-terra que teria sido assentado no interior do Paraná. Ele teria recebido R$ 24 mil para plantar e implementar projetos agrícolas e teria vendido a terra para terceiros. ''Não existe um critério rigoroso de assentamento. Os movimentos acabam escolhendo os que serão assentados. A maioria sem ligação com a terra'', denunciou o parlamentar. Outro problema enumerado por ele seria o recebimento de cestas básicas por 15,3 mil assentados em fazendas produtivas e beira de rodovias.
Cooperativas também serão citadas no relatório. ''Está tudo errado. Noventa por cento dos assentamentos não dão certo. O Paraná tem a obrigação de mudar esse quadro, sem incentivar novas invasões'', criticou Bradock, lembrando que o governo Roberto Requião (PMDB) tem ligações amistosas com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Bradock vai sugerir no relatório a reativação do Instituto de Terras e Cartografia do Paraná para cadastrar as propriedades rurais no Estado e buscar solução para a reforma agrária. Em Colombo, por exemplo, 80% das propriedades rurais não têm título de emissão de posse.
O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), comemorou o trabalho da CPI da Terra. Segundo Brandão, 70% dos assentados venderam ou arrendaram suas propriedades no Estado o que demonstraria que o modelo implementado no Brasil é incorreto. ''Temos no Paraná um desastre em termos de assentamento. E a CPI detectou isso'', declarou ele.
Lideranças dos sem-terra disseram que, para o MST, a CPI da Terra foi encomendada por ruralistas e não tem credibilidade.


