A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de superfaturamento na compra de remédios e suprimentos hospitalares para a Prefeitura de Joaquim Távora (53km ao sul de Jacarezinho) emitiu relatório que abre caminho para a cassação do prefeito Wiliam Walter Ovçar (PSL). No parecer, a relatoria concluiu que o chefe do Executivo municipal foi omisso e negligente ao supostamente não ter usado o poder de fiscalização e controle para evitar danos ao erário.
A CPI foi instituída em junho deste ano. A iniciativa sucedeu a denúncia do ex-secretário municipal de Saúde, Carlos Henrique Castanheira, de que a Prefeitura teria adquirido R$ 88.676,17 em medicamentos e suprimentos hospitalares a preços muito acima dos praticados no mercado, de duas empresas da região Noroeste do Estado. As duas licitações foram realizadas em março passado pela modalidade de carta-convite, mas acabaram canceladas dois meses depois.
A denúncia de Castanheira foi embasada com planilhas de comparativos providenciadas por ele e pelo vice-prefeito de Joaquim Távora, Gelson Nassar (PSL), membro da fundação que mantém a Santa Casa local. Cópias dos documentos foram remetidas também ao Ministério Público (MP), que investiga o caso paralelamente. Pelo material, a administração teria adquirido as mercadorias a preços, em alguns casos, até 930% mais caros que os de outros fornecedores consultados para venda no atacado.
Ao todo, 21 pessoas prestaram depoimento à CPI, entre as quais representantes das duas empresas, o ex-secretário, o vice-prefeito, servidores de carreira do primeiro escalão e da comissão de licitação da Prefeitura. Em relação à equipe, o relatório destacou que as providências pela suposta omissão deverão ser tomadas pelo MP e pelo prefeito. Castanheira não foi citado no documento.
Sobre Ovçar, os apontamentos convergem para o fato de que o prefeito não teria fiscalizado o recurso público como regem os princípios constitucionais. Sobre isso, o relator destacou que, por exemplo, teriam sido nomeados servidores públicos municipais para a comissão de licitação, sem antes consultá-los.
Também foram apontadas como irregularidades a autorização para que funcionários não integrantes da comissão licitante exercessem atribuições alheias à função na Prefeitura, bem como que fossem homologados processos de licitação com valores fracionados. A CPI afirma que o fracionamento aconteceu, ''ao que tudo indica, para burlar dispositivo da lei de licitações, que fixa limite máximo para modalidade carta convite e tomada de preço, ou seja, até o valor de R$ 80 mil a modalidade expressa é de carta convite, já acima desta importância a modalidade prevista é de tomada de preço''.
Por fim, a CPI ponderou que suposta omissão ou negligência seria confirmada também pela criação de uma sindicância interna administrativa ''que até o presente momento não chegou a conclusão alguma''. Além do mais, termina o relatório, o prefeito ainda propôs ação judicial tanto contra as empresas como também contra Castanheira, apesar de ele próprio homologar a licitação, ao final.
Em entrevista à FOLHA, Calil Neto afirmou que o relatório deixa a critério de qualquer cidadão do município a possibilidade de pedir a instauração de processo de cassação contra o prefeito. Já eventuais responsabilidades civil e criminal passarão pelo crivo do MP, que também recebeu cópia do relatório - essa, aliás, é a justificativa do parlamentar para a não inclusão do ex-secretário na lista de supostos responsáveis pelas irregularidades.
''A CPI constatou o superfaturamento, mas não encontrou dolo (intenção) nas irregularidades apontadas com as duas licitações. Mas a responsabilidade dele por negligência e omissão está estampada em depoimentos e dados'', sustentou o relator.

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