O relator da CPI dos Títulos Públicos, senador Roberto Requião (PMDB-PR), afirmou que ao voltar a Brasília, na segunda semana de janeiro, vai pegar os dados do Banco Central sobre a comercialização dos títulos emitidos pelos Estados e Municípios para o pagamento de precatórios e para rolagem da dívida. De acordo com Requião, os documentos solicitados ao BC pela CPI já estão prontos e ele pediu que fossem entregues em janeiro, quando estiver de volta ao Senado.
Antes de sair de recesso, o senador conversou com o diretor de fiscalização do Banco Central, Cláudio Mauch, sobre o andamento da pesquisa pedida pela CPI. Embora o objeto da CPI seja a emissão e transações financeiras relativas a títulos para pagamento de precatórios (dívidas judiciais julgadas em última instância), a relação do Banco Central incluirá também as operações com títulos emitidos por Estados e Municípios em 1995 para rolagem da dívida. Segundo o senador, algumas entidades aparecem com lucros de até R$ 100 milhões nessas transações.
O trabalho que integrantes da CPI pretendem fazer durante janeiro, quando a comissão não estará funcionando formalmente porque foi retirada da pauta da convocação extraordinária, é rastrear os negócios com títulos que envolvem uma rede de corretoras e entidades. A IBF Factoring, que foi apontada como pivô de transações irregulares de títulos públicos, ganhou R$ 25 milhões em apenas um dia. Senadores suspeitam que algumas empresas repassaram seus lucros para outras, a fim de justificar que perderam o dinheiro recebido e livrar-se do imposto de renda.
Requião pretende obter também uma cópia do relatório do Banco Central sobre irregularidades verificadas na compra e venda de oito tipos de títulos públicos. Esse relatório tem mais de 1.200 páginas. Embora Cláudio Mauch tenha dito, quando prestou depoimento na CPI, que o relatório ainda não foi concluído, Requião quer acesso aos resultados obtidos até agora.
No seu depoimento na CPI, o diretor de Fiscalização do BC afirmou que na negociação dos títulos públicos os perdedores são, geralmente, o emissor e o comprador final. ‘‘Quem ganha está no meio da operação’’, disse. ‘‘Essas operações são industrializadas para serem assim; elas só ocorrem porque alguém consentiu em perder’’, acrescentou. O senador Requião disse a Cláudio Mauch que a CPI está verificando que os compradores finais desses papéis costumam ser os fundos de pensão de empresas estatais.
O relator reafirmou ontem que a CPI não será prejudicada por ter sido retirada da pauta da convocação pelo líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES). ‘‘Nós notamos a falta de entusiasmo do governo e de seu líder com relação à CPI; eu mesmo não tenho nenhum prazer nesse trabalho, mas tenho o dever de cumpri-lo’’, sustentou. ‘‘Este é o maior escândalo da história do País’’; é mais grave do que as irregularidades no Orçamento da União investigadas por uma CPI em 1993.’’

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