A CPI dos Bancos aprovou ontem a quebra do sigilo de todas as remessas para o exterior por contas CC-5 desde maio de 1996. Também foi aprovado um pedido à Receita Federal para uma investigação especial sobre todos os envolvidos nas operações de ajuda aos bancos Marka e FonteCindam. A comissão vai analisar, com a ajuda da Receita, a existência de remessas ilegais pelas contas CC-5, utilizadas por brasileiros que não residem no País.
A investigação das contas secretas foi feita pelo procurador Celso Antonio Três, de Cascavel (PR), que pesquisou 20 mil nomes e concluiu que 310 deles serviram de ‘‘laranjas’’ para a remessa ilegal de R$ 5 bilhões para o exterior em dois anos. Três foi convidado para dar informações à CPI, em data ainda não marcada.
As decisões foram tomadas após o depoimento a portas fechadas do secretário da Receita, Everardo Maciel. O secretário apresentou aos senadores um ‘‘decálogo anti-sonegação’’ - lista de propostas para evitar que as instituições financeiras escapem da tributação. Por sugestão do próprio secretário, a CPI também aprovou uma investigação especial sobre as operações de Cláudio Monteiro da Costa na BM&F (Bolsa de Mercadorias & Futuros). Costa foi um dos operadores mais ativos na BM&F na época da desvalorização do real.
A investigação especial da Receita sobre os bancos Marka e FonteCindam vai incluir os ex-dirigentes do Banco Central que, em janeiro, participaram das operações de socorro às duas instituições - entre eles, Francisco Lopes e Cláudio Mauch.
Também serão investigados a empresa de consultoria Macrométrica e os irmãos Luiz Augusto e Sérgio Bragança. O primeiro ajudou o banqueiro Salvatore Cacciola, do Marka, a fazer contatos no BC. O segundo escreveu um bilhete em que afirma ter, em contas no exterior, US$ 1,675 milhão de propriedade de Francisco Lopes.
O pedido de investigação especial foi feito porque, ao contrário do que a CPI esperava, Maciel não apresentou dados novos sobre o Marka e o FonteCindam. O secretário revelou apenas que os dois bancos já foram multados pela Receita, mas antes da ajuda do BC. O Marka recebeu dois autos de infração - de R$ 1,91 milhão em dezembro de 98 e de R$ 209 mil em julho de 94. O FonteCindam foi multado em R$ 1,1 milhão em agosto de 98, mas o ato foi impugnado e ainda está em julgamento.
Na lista de sugestões apresentadas à CPI, Maciel incluiu o tratamento isonômico na tributação de fundos de renda fixa e de renda variável, a criação de um imposto mínimo para empresas e o estabelecimento de prazos para o julgamento de medidas liminares, entre outros pontos. As propostas serão formalizadas nesta semana e analisadas pela CPI, que pode recomendar sua aprovação pelo Congresso.

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