BRASÍLIA - O relator da CPI do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP), propôs o indiciamento do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, por facilitar evasão de divisas, e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, além de outras 89 pessoas por diversas irregularidades.
Em seu relatório de 742 páginas e mais outras 771 de anexos , apresentado ontem, Mentor afirma que não houve ''tempo hábil para aprofundar-se nas investigações'' relacionadas ao ex-prefeito Paulo Maluf (PP). Segundo o relator, a comissão não teve acesso pleno à documentação relacionada a movimentações internacionais atribuídas a Maluf, o que teria prejudicado uma posição conclusiva da comissão sobre irregularidades.
A reportagem noticiou que, ao longo da última eleição, a proteção a Maluf na CPI era parte de um acordo com o qual o PT pretendia facilitar a reeleição da prefeita Marta Suplicy. Mentor sempre negou a existência desse acordo. Também saíram ilesas do relatório outras autoridades investigadas, como Henrique Meirelles (presidente do BC), Cassio Casseb (ex-presidente do Banco do Brasil), Luiz Augusto Candiota (ex-diretor do BC) e o deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP).
Na sessão, Mentor se dedicou à exposição dos critérios que usou para analisar 1,6 milhão de operações financeiras e foi duramente criticado. ''Isso parece mais um panfleto político. Insinua culpa ou indicia atores do governo anterior'', disse o deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ).
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou estar diante da ''maior frustração'' de sua vida parlamentar. ''De políticos, só vejo o Pitta. Não sei se o relator é racista... Acho que deveríamos ir ao procurador-geral da República e entregar a ele a documentação da qual não soubemos fazer uso.'' A Simon, Mentor disse que deixaria de responder em respeito à ''história'' do senador. Ao tucano Paes, Mentor sugeriu que lesse algo além das ''conclusões'' do relatório.
Conforme o relatório apresentado ontem, os documentos relacionados a Maluf devem ser encaminhados ao Ministério Público, mesmo destino dado aos referentes às movimentações financeiras atribuídas ao empresário Antonio Celso Cipriani, ex-controlador da Transbrasil, e a seus familiares.
A quebra do sigilo bancário do empresário Cipriani que tem como advogados Roberto Teixeira, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do próprio relator foi fator determinante para tornar público o embate político até então velado na CPI. De um lado, o presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), pressionava para conseguir a convocação de Casseb e Candiota, por conta de movimentações financeiras no exterior para as quais a conclusão do relatório é de legalidade. De outro, Mentor vetava a apreciação das convocações, sob o argumento de que não iria pinçar nomes.
E propôs a reconvocação de Gustavo Franco, um dos primeiros a prestar depoimento à CPI, em julho do ano passado. ''O senhor Gustavo Franco é o responsável pela decisão política de conceder as autorizações especiais'', afirmou Mentor, sobre a concessão que o BC deu a cinco bancos de Foz do Iguaçu, em abril de 1996, para operarem contas CC-5 em condições diferentes das que deveriam ser observadas pelo mercado.
Com base nas informações que levantou, Mentor conclui que tais autorizações foram decisivas para a prática da evasão protagonizada pelo banco paranaense Banestado.

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