Os senadores João Alberto Souza (PMDB-MA) e Saturnino Braga (PSB-RJ) confirmaram que o ex-presidente do Banco Central (BC) Gustavo Franco está na lista de 50 pessoas que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pretende convocar. Não é este o caso dos ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Orçamento e Gestão, Pedro Parente, disseram eles. Mas os nomes dos dois podem ser incluídos, ressaltaram.
Os senadores, que passaram o dia de ontem no Rio avaliando os documentos apreendidos na casa do ex-presidente do BC Francisco Lopes, negaram qualquer acordo com o governo federal para evitar que Malan e Pedro Parente venham a depor sobre o assunto. ‘‘Não tenho conhecimento de nenhum acordo’’, afirmou João Alberto, relator da CPI.
O senador ressalvou que, por enquanto, ‘‘não foi aventada a possibilidade’’ de os dois ministros serem chamados para depor. ‘‘Mas se houver necessidade, é claro que vamos chamá-los’’, afirmou Alberto, antes de ir à Justiça Federal, com Saturnino, analisar os documentos apreendidos na investigação da Procuradoria da República do Rio de Janeiro sobre a ajuda do Banco Central (BC) aos bancos Marka e Fonte-Cindam.
O senador fluminense disse não acreditar que a Justiça declare a ilegalidade das buscas e apreensões feitas pelo Ministério Público do Rio na semana passada, nas sedes dos bancos Marka e Fonte-Cindam e nas residências de Lopes e Salvatore Cacciola, proprietário do Banco Marka. ‘‘Isso é choradeira de advogado’’, afirmou o senador, ao comentar as críticas dos advogados de Cacciola e do ex-presidente do Banco Central, de que foram ilegais as buscas determinadas pela juíza da 6ª Vara Federal Criminal, Ana Paula Vieira de Carvalho.
O procurador Bruno Caiado, responsável pelas diligências nos apartamentos de Cacciola e Lopes, explicou ontem que, ao contrário do que argumentam os advogados, o Ministério Público tem poder de realizar operações de busca e apreensão, e sem a necessidade de instauração de um inquérito policial. Caiado citou a lei complementar nº 75, de 1993, do Código de Processo Penal, que garante este poder ao órgão. De acordo com a lei complementar, para pedir e realizar operações deste tipo, o Ministério Público necessita apenas de razões que fundamentem suspeitas.
A ‘‘fundada razão’’ alegada pelo procurador, para a busca no apartamento de Lopes, foi a cópia do bilhete endereçado ao ex-presidente do BC, encontrada na casa de Cacciola. O procurador lembrou que, na correspondência, o proprietário do Marka dirigiu-se a Lopes como ‘‘Francisco’’, ao pedir que ele intercedesse com o ex-diretor de fiscalização, Cláudio Mauch, para aprovação do socorro à instituição financeira carioca.
A aparente intimidade na apresentação, o final do bilhete, no qual Cacciola precisava de ajuda para abandonar o mercado financeiro e ‘‘esquecer tudo’’ - as duas palavras estavam grifadas - e o fato de a cópia ter sido achada na casa do proprietário do Marka levantaram as suspeitas dos procuradores.
‘‘Se esse bilhete tivesse sido mandado anonimamente para meu escritório, eu nem teria feito nada’’, afirmou o procurador. ‘‘Com base no contexto em que foi achado, o Ministério Público pediu a busca e apreensão’’, informou. Caiado lembrou que cinco testemunhas verificaram a varredura no apartamento de Lopes, quando a lei exige apenas dois.

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