Brasília - O presidente da CPI dos Correios, senador Delcidio Amaral (PT-MS) e o relator da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), estiveram reunidos ontem com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, para pedir dados sobre o inquérito encaminhado pelo juiz Jorge Macedo Costa, da 4 Vara Federal em Minas Gerais, sobre o suposto pagamento de mesadas a parlamentares.
Os integrantes da CPI também trataram com Jobim sobre os habeas corpus concedidos aos convocados a prestar depoimento. Segundo Delcidio, o instrumento jurídico que permite ao depoente não responder a todas as perguntas atrapalha as investigações. O ministro disse o habeas corpus é uma questão constitucional, mas vai analisar caso a caso daqui para frente.
Jobim, que esteve reunido com os congressistas por pouco mais de uma hora, disse que iria analisada a possibilidade de liberar os documentos. Segundo Serraglio, entre os documentos do inquérito consta uma lista com cerca de 120 nomes de pessoas que sacaram recursos das de contas das empresas do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. Entre as pessoas, estariam alguns congressistas.
No dia 19, Costa divulgou uma nota informando que ''determinou a imediata remessa dos autos e de toda a documentação relativa ao mesmo ao STF, com sede em Brasília''. Isso significa que o juiz declinou da competência de conduzir o inquérito do chamado ''mensalão'', suposto pagamento de propina a deputados aliados do governo Lula. O fato de o STF investigar agora o caso supõe que há envolvimento de pessoas que dispõem de foro privilegiado - caso de deputados, ministros e governadores de Estado. A 4 Vara alegou sigilo para não dar mais informações.
Desde a semana passada, estaria em poder do juiz documentos apreendidos pela Polícia Federal em um depósito do Banco Rural na cidade de Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, e na agência do Rural no Brasília Shopping. Essa busca e apreensão, determinada por ele, deveu-se ao depoimento de um ex-tesoureiro do Rural em Brasília. Esse depoimento foi colhido no dia 6 passado, pela PF na capital federal.
Conforme divulgou a ''Folha de S.Paulo'' na semana passada, José Francisco de Almeida Rego relatou como eram feitas as remessas de dinheiro, de Minas para Brasília, pela SMPB Comunicação, uma das agências de publicidade em que Marcos Valério de Souza, suposto operador do 'mensalão, é sócio.
De acordo com o ex-tesoureiro, as remessas de R$ 50 mil a R$ 80 mil começaram em 2002 e, a partir de 2003, se tornaram mais frequentes e em valores maiores. Rego disse na PF que a agência do Rural na capital mineira, onde a SMPB tem conta, enviava por fax autorizações de saque na agência do Brasília Shopping.
A busca feita no arquivo do banco mineiro - não confirmado pelo banco - teve o objetivo de tentar identificar as pessoas que receberam dinheiro do suposto esquema. Nos registros estariam os nomes dos sacadores e das pessoas que autorizaram os saques. Esses documentos são aguardados pelos deputados da CPMI dos Correios. Com a transferência para o STF, terão que esperar.
Apesar de as investigações do ''mensalão'' estarem sendo conduzidos pela PF e Ministério Público Federal de Brasília, o inquérito foi aberto na Justiça Federal em Belo Horizonte por ser o local onde as agências de Valério têm sede. Com a transferência para o STF, a Justiça em Belo Horizonte não cuidará mais do caso.

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