Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou ontem o relatório final da CPI da Copel, que pede o indiciamento de 40 pessoas, entre elas dois secretários do governo Jaime Lerner (PSB), Ingo Hubert e José Cid Campêlo Filho, e o conselheiro do Tribunal de Contas (TC) Heinz Herwig. O documento será enviado ao Ministério Público (MP) estadual, Ministério da Justiça, TC e às varas judiciais onde correm processos contra oito pessoas por participação no esquema supostamente irregular de compra de créditos da empresa Olvepar pela Copel.
Também foram citados a funcionária da 6 Inspetoria do TC, Desirée Fregonese e o síndico da massa falida da Olvepar, Vanilso de Rossi. Nas investigações do MP sobre o esquema Copel/Olvepar, que culminou em ações civil pública e criminal, Campêlo Filho, Desirée e Rossi são citados apenas como testemunhas. Mas para a CPI faltam algumas explicações que devem ser dadas à Justiça.
A Copel pagou R$ 39,6 milhões por R$ 45 milhões em créditos tributários da Olvepar, em dezembro do ano passado. De acordo com o MP, os créditos não eram válidos porque a empresa estava em falência e por causa de uma ação julgada pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. Além disso, não teriam sido entregues os documentos comprovando a validade dos créditos e a operação não passou pelo crivo da Receita Estadual, como de praxe, mas pelo secretário da Fazenda, Ingo Hubert, que era também presidente da Copel na época.
Os deputados da CPI sustentam que Hubert deve ser indiciado por ter realizado operações financeiras de forma irregular (improbidade administrativa) e ter mentido no depoimento que concedeu à CPI, em 2 de setembro. Campêlo Filho precisa explicar o parecer feito por ele que fundamentou o deferimento da restituição de créditos tributários da Olvepar.
O relatório pede os depoimentos de Desirée e Herwig para esclarecerem os pareceres autorizando a operação entre Copel e Olvepar. O síndico da massa falida da Olvepar teria assinado procuração autorizando terceiros a realizar a operação da empresa com a Copel. A CPI também recomenda ouvir o empresário Rogério Figueiredo Vieira, que foi convocado a depor e não compareceu e de ter mentido nas perguntas feitas por um juiz do Rio de Janeiro a pedido da comissão.
A CPI também recomeda ações cível e criminal a Walfrido Ávila e Luiz Alberto Blanchet, ex-funcionários da Copel e acionistas-proprietários da empresa DGW, com a qual a estatal se uniu para formar a empresa Tradener Ltda. O empresário Donato Gulin, acionista e proprietário da DGW, também é citado.

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