Agência Estado
De Brasília
e Redação
O relator da CPI do Narcotráfico, deputado Moroni Torgan (PSDB-CE), vai encaminhar hoje à comissão um pedido para que peça à presidência da Câmara abertura do processo de cassação do deputado José Aleksandro da Silva (PFL-AC), o ‘‘Zé Alex’’, caso fique comprovado que o parlamentar quebrou o decoro parlamentar no depoimento de ontem. ‘‘Zé Alex’’ assumiu o mandato de deputado federal em lugar do ex-deputado Hildebrando Pascoal (sem partido-AC), acusado de comandar um grupo de extermínio e quadrilha de traficantes de drogas no Estado.
A quebra de decoro parlamentar por ‘‘Zé Alex’’ teria ocorrido, de acordo com documentos em poder do relator, porque o depoente, ao falar do patrimônio à comissão, não mencionou uma chácara que, de acordo com os documentos, seria de propriedade dele. Esse imóvel não consta igualmente da declaração de Imposto de Renda (IR) do deputado, referente ao ano base 1998 e entregue à CPI.
Anteontem, a CPI do Narcotráfico havia aprovado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do deputado e recebido cerca de 500 páginas de denúncias contra Zé Alex. A CPI remeteria ao Banco Central e à Receita Federal requerimentos para que sejam encaminhadas as informações sigilosas à CPI.
O corregedor-geral da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PPB-PE), acolheu anteontem uma decisão da Mesa Diretora que favorece Zé Alex. Ele decidiu acatar uma medida da Mesa que define que a Câmara não poderá cassar parlamentares por crimes praticados antes do mandato.
Segundo a decisão, é de responsabilidade da Justiça julgar deputados nesses casos. Ele explicou que, no caso de Pascoal, houve a cassação porque ele confirmou crimes em depoimento à CPI do Narcotráfico. Cavalcanti informou que o STF vai encaminhar à Câmara pedido de licença para processar Zé Alex, com base nas denúncias feitas pelo Ministério Público do Acre.
Caso as denúncias contra o deputado resultem em sua cassação, a Câmara terá de apurar mais denúncias de irregularidades envolvendo suplentes do PFL do Acre. O primeiro suplente de Zé Alex é Clóvis Queiroz, que está sendo processado sob a acusação de improbidade administrativa na sua gestão como diretor-presidente da Eletroacre (Empresa de Eletricidade do Acre). Ele é acusado de gastar R$ 1 milhão em publicidade sem fazer licitação.
A segunda suplente, a vereadora Lenice Barros, está sendo processada sob a acusação de participar de fraude no vestibular da Universidade Federal do Acre, em 1996. Ela é mulher do deputado Roberto Filho (PDT), que foi reformado pela PM como cego, apesar de enxergar normalmente.
Não se sabe de irregularidades com o terceiro suplente de Aleksandro, Antônio Aquino, e a quarta, Juliana Oliveira. O quinto é o ex-deputado Osmir Lima, que já apresentou um projeto na Câmara Federal propondo a devolução do Acre a Bolívia. Lima foi chefe do gabinete civil de Orleir Cameli e está sendo investigado por uma CPI estadual como cúmplice do ex-governador em suposto desvio de R$ 25 milhões.Deputado acreano substituto de Hildebrando Pascoal, cassado e preso, omitiu propriedades em depoimento à Comissão do Narcotráfico
Arquivo FolhaNOVO ALVODeputado José Aleksandro: na mira da CPI caso fique comprovado que ele quebrou o decoro parlamentar no depoimento de ontem

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